Entidades e órgãos públicos reafirmam posição contra projeto de terceirização

A audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (18/09) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia evidenciou a forte resistência que o Projeto de Lei da Câmara 30/2015 enfrenta entre sindicatos, órgãos públicos e entidades de classe.

A posição contrária à tentativa de liberar a terceirização para atividades-fim das empresas foi quase unanimidade entre os participantes do evento, que lotou o espaço. O único a defender o projeto, que atualmente tramita no Senado Federal, foi o representante da Federação das Indústrias do Estado da Bahia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também esteve presente ao evento, com o procurador-chefe do órgão no estado, Alberto Balazeiro, falando em nome do MPT e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), também contrária à ideia de liberar a terceirização. “Liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas é o mesmo que rasgar a CLT. É colocar na vala comum milhões e milhões de trabalhadores, que certamente perderiam direitos e condições de trabalho caso esse projeto virasse lei”, afirmou.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, que vem percorrendo o país com eventos como o de hoje, proposto na Assembleia pelo deputado Joseildo Ramos. O presidente da Comissão, o senador pelo Rio Grande do Sul Paulo Paim, disse que os debates sobre o PLC 30 precisam da “participação efetiva dos trabalhadores brasileiros, que devem avaliar as premissas apresentadas pelo mesmo, uma vez que a classe será submetida às sanções advinda da aprovação deste”.

O PLC nº 30/2015 foi assim nominado após seu registro no senado, mas se trata de um substitutivo do Projeto de Lei (PL) Nº 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (GO) e relatado na câmara pelo parlamentar baiano Arthur Maia. Dentre suas premissas está a ideia de permitir que empresas contratem serviços de outras empresas nas atividades principais, tais como uma companhia elétrica terceirizar eletricistas. O projeto também estabelece que as garantias para pagamento de verbas rescisórias são o valor patrimonial declarado pelos empresários no ato da abertura da empresa.

A audiência desta sexta contou com forte participação de políticos e lideranças sindicais, além de representantes da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Anamatra), representada pela juíza Rosemeira Fernandes, do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), centrais sindicais, entre outras entidades e órgãos. Dentre os parlamentares presentes, destaque para os senadores pela Bahia Lídice da Mata e Oto Alencar, que reafirmaram posição contrária ao projeto, além do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo e dos deputados estaduais Bira Corôa e Marcelino Galo, e da deputada federal Moema Gramacho.

Durante o evento, o deputado Joseildo Ramos, autor do requerimento para a realização da audiência, leu a Carta Aberta da Bahia Contra a Terceirização. No documento, o parlamentar ressaltou que “esse projeto não irá apenas precarizar as relações, como também deve gerar insegurança e remuneração mais baixa”. Essa mesma advertência havia sido feita pelo procurador-chefe do MPT. “Responsável por salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores, a terceirização é por nós enfrentada sem temor, sendo frequentemente objeto de ações civis públicas movidas pelo MPT”, relatou Balazeiro.

O único representante de entidade a se posicionar a favor foi o da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que reiterou a posição dos empresários da indústria a favor de uma lei que, segundo ele, “traga segurança jurídica para a atuação das empresas no país”. Com a plateia quase que toda contrária ao projeto, restaram manifestações pacíficas, porém barulhentas contra a intervenção.