Procuradora faz palestra em evento sobre acessibilidade no TRT5

A nova lei brasileira de inclusão é o tema da palestra da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora regional de combate à desigualdades no trabalho, Flávia Vilas Boas de Moura, fará no III Encontro Sobre Acessibilidade Efetiva.

O evento será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) nesta quinta-feira (3/12), das 8h às 13h, no auditório do Pleno (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré). A apresentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência vai destacar aspectos como o “auxílio inclusão”, criado para trabalhadores com deficiência que exerçam atividade remunerada.

O evento marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e traz em sua programação reflexões sobre direitos humanos, atuação dos juízes na aplicação da lei, além da exibição de vídeos e relatos sobre a necessidade da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho deste ano para entrar em vigor em janeiro/2016, a Lei nº 13.146/15, segundo a procuradora Flávia Vilas Boas, tem as condições para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos constitucionais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. 

A presidente do TRT5-BA, desembargadora Adna Aguiar, que possui deficiência física em consequência de sequelas de uma poliomielite adquirida aos 2 anos, abrirá o evento falando de sua experiência e como conseguiu, mesmo com todas as barreiras impostas pela vida traçar uma trajetória de superação e atuação social em defesa das minorias, e chegar ao mais elevado posto de um tribunal do trabalho, pela primeira vez ocupado por uma mulher cadeirante. Para ela, ''tão importante quanto aprovar leis é promover os mecanismos necessários para que a inclusão das pessoas com deficiência ocorra efetivamente''.

Juiz cego

Outro destaque será a palestra sobre a “A unidade do Sistema de Direitos Humanos e o Direito à Acessibilidade”, que será proferida pelo desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do TRT do Paraná. O magistrado, que foi o primeiro cego brasileiro a se tornar juiz do trabalho, falará sobre a intrínseca associação existente entre direitos humanos e direito à acessibilidade, com base na Convenção Internacional da Organização das Nações Unidas que trata do assunto, já ratificada pelo Brasil como norma constitucional e evidenciada, em grande parte, no texto do Estatuto/LBI.

Durante o evento, ocorrerá também o lançamento do Guia Prático do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para cegos, elaborado pelo TRT5-BA sob a coordenação da servidora Ângela Lima, que é deficiente visual e integra a Coordenação Nacional do PJe-JT. O manual, disponibilizado nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, permite que usuários cegos tenham acesso a diversas informações para realizar tarefas no principal sistema processual atualmente utilizado pela Justiça do Trabalho com sucesso e autonomia, por meio da utilização de software leitor de telas.