MPT entrega primeiro lote das 30 viaturas destinadas à PM em Juazeiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou à Polícia Militar da Bahia nove viaturas na manhã desta terça-feira (19/01), em Juazeiro.

Esse é o primeiro lote de 30 novas viaturas zero-quilômetro que estão sendo entregues para reforçar o policiamento no norte do estado. Os veículos estão sendo adquiridos como parte de um acordo do MPT, a partir de um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com a empresa Mineração Caraíba S.A.

Estiveram presentes à solenidade de entrega dos veículos o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e os procuradores do MPT no município de Juazeiro Vanessa Rodrigues e Maurício Brito, responsável pelo acordo com a Mineração Caraíba, que também teve a participação do procurador Luis Carneiro. O comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, também esteve presente ao evento, onde reafirmou o comprometimento com a comunidade local e ressaltou a importância das novas viaturas para atender as unidades da corporação no norte do estado.

O evento contou ainda com a presença do comandante do Policiamento Regional Norte, coronel Alfredo José de Souza Nascimento, do juiz da comarca de Juazeiro, José Góes Silva Filho, e dos prefeitos de Juazeiro, Isaac Carvalho, e de Sobradinho, Luiz Vicente.

Para Balazeiro, “o MPT tem a missão de cobrar de empresas e demais organizações da sociedade civil que indenizem a sociedade. Indenizações pelos danos causados ao adotar práticas ilegais de trabalho, ao submeter seres humanos a condições de trabalho que fogem à lei. Hoje estamos materializando uma dessas indenizações, devolvendo à sociedade, sob a forma de veículos completamente equipados para a Polícia Militar.”

O acordo estabelece uma série de obrigações para a empresa, que se compromete a ajustar os procedimentos de saúde e segurança do trabalho, além de indenizar a sociedade em R$1,5 milhão, valor que está sendo empregado na aquisição e adaptações dos carros para a PM. A Mineração Caraíba fica no município de Jaguarari, norte do estado da Bahia. Ela é investigada pelo MPT em nove inquéritos civis por falhas na segurança do meio ambiente de trabalho.

Nas investigações, o MPT identificou alto risco à saúde e à vida dos trabalhadores por falta de procedimentos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O TAC assinado evita que o caso seja levado à Justiça, embora outras ações possam ser movidas em inquéritos que apuram outras situações. “Com o compromisso da empresa de ajustar as práticas ilícitas e indenizar a sociedade, manteremos apenas a fiscalização sobre o cumprimento do TAC”, informa o procurador Maurício Brito.

A vice-procuradora chefe de gestão do MPT na Bahia, Adriana Campelo, destacou a importância da destinação direta para dar visibilidade às ações do MPT. Ela defende que os procuradores optem pelo uso dos recursos a serem pagos a um Fundo público possam ser diretamente empregados na aquisição de bens e serviços, com comprovação de sua quitação por notas fiscais. “É uma forma de mostrar para a sociedade que o dano moral sofrido retorna sob a forma de veículos, equipamentos, imóveis e outros benefícios para entidades sem fins lucrativos ou órgãos públicos”, concluiu.

Com Informações e fotos da Assessoria de Comunicação da PM-BA