Semana de Erradicação do Trabalho Escravo terá debate na sede do MPT

Considerado como o mais grave problema das relações laborais no Brasil, o trabalho escravo será amplamente discutido neste mês de janeiro em Salvador.

De 25 a 28, a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae) realiza a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com uma série de atividades em Salvador, culminando com um debate na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Corredor da Vitória, dia 28 a partir das 14h.

De 25 a 27, ações de conscientização serão realizadas na rodoviária, aeroporto e terminais marítimos, com a distribuição de material informativo, como cartilhas e panfletos. O procurador Ilan Fonseca, coordenador de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, destaca que este ano, além da cobrança pelo julgamento dos mandantes e dos assassinos de três auditores fiscais e um motorista mortos enquanto fiscalizavam uma fazenda, o foco está na tentativa de liberar a publicação da lista com os nomes dos empregadores flagrados submetendo pessoas ao trabalho análogo ao de escravos.

“Temos que continuar firmes nas ações de fiscalização, mas também devemos alertar que a Lista Suja do Trabalho Escravo está proibida de ser divulgada pelo Ministério do Trabalho por força de uma liminar do STF. Há também tentativas de reclassificar o trabalho análogo ao de escravos na legislação, beneficiando empregadores que submetem seres humanos a condição degradante de trabalho”, alertou Fonseca.

O ponto alto do evento no estado será dia 28, quando acontece debate com a participação de representantes do MPT, da Polícia Rodoviária Federal, da Justiça do Trabalho, da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Defensoria Pública da União, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, do Instituto Geografar (Ufba) e do Governo do Estado, por meio das secretarias de Justiça Social, do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP).

No mesmo dia, também está prevista uma manifestação, durante a manhã, em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no bairro da Piedade, pela conclusão do julgamento dos envolvidos na “Chacina de Unaí”, como ficou conhecido o episódio na cidade mineira de mesmo nome, em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram assassinados, durante fiscalização em fazendas.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho assassinados: Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Todos os anos o Sindicato dos Auditores do Trabalho promove atos em diversos estados.

“Além de alertar a sociedade sobre a persistência desse grave problema em pleno século 21, o evento servirá, também, para cobrar que a Justiça libere a publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo”, informa Admar Fontes Jr., coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (NETP) da Secretaria de Justiça Social. A Lista reúne os nomes dos empregadores flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas a escravo.

Outra bandeira importante, segundo Admar, é a derrubada da PEC que propõe a reclassificação do crime de submissão e trabalhadores à condição de escravos modernos. Em tramitação no Congresso Nacional, o texto é visto com preocupação por todo o meio jurídico e a fiscalização trabalhista, por inviabilizar o combate a essa prática.

Histórico - O Governo Federal reconheceu a existência de trabalho escravo contemporâneo em 1995. Com esse fato, o Brasil passou a encarar a questão e buscar soluções. Importantes e eficazes instrumentos de combate ao trabalho escravo foram desenvolvidos como a criação da Conatrae – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e suas versões estaduais, as Coetraes.

Na Bahia, a Coetrae ganhou novo impulso e vem mantendo a articulação entre diversas instituições e entidades para debater o tema e promover ações conjuntas. Membros da Coetrae baiana estão participando regularmente das operações de combate ao trabalho escravo e se integrado no combate ao problema.

As forças-tarefas de combate e fiscalização, a divulgação da Lista Suja e as ações judiciais que buscam responsabilizar não só o responsável direto pela condição de trabalho degradante, mas também toda a cadeia produtiva são alguns dos avanços significativos do país conquistados recentemente. Na Bahia, casos recentes têm chamado a atenção de procuradores do trabalho que atuam sobre o tema, revelando o crescimento do número de casos em áreas urbanas e mantendo a região oeste do estado como o maior foco de casos no setor rural.

Casos recentes - Entre os casos recentes de trabalho análogo à escravidão registrados na Bahia está o flagrante na fazenda da usina de açúcar e álcool Unial Açucareira, no município de Lajedão, extremo sul baiano, em outubro passado. Em Feira de Santana, um flagrante numa obra do Minha Casa, Minha Vida resultou em ação civil pública que tem como réus a CSO Engenharia, a Construtora Lima e o Banco do Brasil, financiador da obra. Também há o caso de uma unidade de criação de frangos da Mauricéia Alimentos, onde 33 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, no município de Barreiras.

Outro caso que chamou a atenção foi o resgate de 11 tripulantes de um navio de cruzeiro da MSC no Porto de Salvador, que já resultou em condenação em primeira instância numa ação coletiva premiada nacionalmente. O mais recente foi o resgate de 16 trabalhadores em uma granja na zona rural do município de Entre Rios, no litoral norte baiano.

Evolução - Hoje, o crime de submeter pessoas à escravidão é definido pelo Artigo 149 do Código Penal, que prevê que tal exploração pode ser caracterizada pelo trabalho forçado, pela submissão sistemática a condições degradantes e jornadas exaustivas, e pela escravidão por dívida. A definição atual é apontada como referência pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho. Há, no entanto, um forte lobby da chamada bancada ruralista no Congresso Nacional para mudar o conceito do que é escravidão.