Força-tarefa flagra trabalho escravo em fazenda no oeste da Bahia e liberta 6

Uma força-tarefa libertou seis homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Riachão das Neves no oeste da Bahia.

Apesar do pagamento das rescisões, o fazendeiro recusou-se a indenizar a sociedade pelo crime cometido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão mover uma ação civil pública na Justiça do Trabalho de Barreiras. O procurador do trabalho Ilan Fonseca estima que o pedido de indedização a ser paga pela Fazenda para a sociedade será de R$ 1 milhão.

Os empregados dormiam em alojamentos improvisados, sem energia elétrica e água potável, sem sanitários, condições mínimas de higiene. Eles também não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Além disso, aplicavam agrotóxicos sem qualquer tipo de treinamento e sem os EPIs adequados. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal ao relento, informou Mário Diniz, auditor-fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia.

Os trabalhadores foram contratados há uma semana por Sandiney Ferreira de Souza, proprietário da Agropecuária Aroeira do Oeste, para desmatar a área que seria utilizada para criação de gado para corte bovino em uma vila a cerca de 40 km do centro de Riachão das Neves. Por cada árvore derrubada e transformada em toco para cerca, os trabalhadores tinham a promessa de receber R$ 3.

Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local e conduzidos pela Polícia Rodoviária Federal, retornando às suas casas com segurança, explica Marcus França, inspetor da PRF.

Pagamento das rescisões – Nesta sexta-feira (19/02), o empresário efetuou o pagamento das rescisões de contrato dos trabalhadores na sede do Ministério do Trabalho em Barreiras, bem como comprometeu-se a assinar a carteira de trabalho dos empregados libertados. As rescisões somaram o valor de R$ 15 mil, como esclarece Atila Ribeiro, defensor público da união, que prestou assessoria jurídica aos trabalhadores.

Apesar do pagamento das rescisões, o fazendeiro recusou-se a indenizar a sociedade pelo crime cometido. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão mover uma ação civil pública na Justiça do Trabalho de Barreiras. O procurador do trabalho Ilan Fonseca estima que o pedido de indenização a ser paga pela Fazenda para a sociedade será de R$ 1 milhão.

Os trabalhadores receberão três parcelas de seguro-desemprego e já foram entrevistados, para auxiliar na elaboração de políticas públicas de assistência social e iniciativas de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. Apoiar o trabalhador resgatado em situação análoga à de escravos é missão do Projeto Ação Integrada. O alojamento foi interditado pelos auditores e os serviços na Fazenda Prazeres só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas.

Inquérito criminal – Hildásio Pitanga, da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) informou que o relatório da fiscalização realizada será encaminhado à Polícia Federal, que já foi acionada, para investigar o crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo. A inspeção foi realizada entre os dias 14 e 19 após denúncia recebida pelo Ministério do Trabalho, e o resultado da ação foi divulgado nesta sexta-feira.

A força-tarefa foi coordenada por Admar Fontes Jr., presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, e contou com a participação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Organização Internacional do Trabalho, e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.