MPT e MP-BA firmam parceria para cobrar políticas contra trabalho infantil

Dois ramos do Ministério Público unidos em prol da infância e da Juventude na Bahia. Esse é o maior objetivo do convênio de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmado na tarde dessa segunda-feira (20).

As duas instituições passarão a atuar conjuntamente no estímulo e cobrança da adoção de políticas públicas municipais de proteção à infância e juventude e de prevenção e combate ao trabalho infantil. Na prática, o MP estadual passa a aderir ao projeto de Políticas Públicas que o MPT desenvolve nacionalmente, que tem como objetivo garantir cumprimento de políticas, programas, serviços e atividades pelas prefeituras, essenciais ao combate do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente.

O termo de cooperação técnica foi assinado pela promotora de justiça Andréa Ariadna, representando a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, e pelo procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Entre as testemunhas do acordo estão a procuradora regional do trabalho e coordenadora regional de combate ao trabalho infantil, Virginia Senna, a subcoordenadora da especializada na Infância e juventude da Defensoria Pública do Estado da Bahia, defensora Maria Carmem Novaes, o coordenador de combate ao trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o auditor-fiscal do trabalho Antônio Inocêncio, e a secretária municipal de Promoção Social da prefeitura de Salvador, Ana Paula Matos.

Para Virginia Senna, “essa cooperação só trará benefícios para a sociedade, já que o projeto de fomento a políticas públicas é essencial para o combate e a erradicação do trabalho infantil e o Ministério Público estadual poderá ser extremamente importante por estar muito mais distribuído pelos municípios baianos”. Opinião semelhante tem a promotora do MP-BA e também presidente do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa-BA), Andréa Ariadna. “Temos agora um projeto para nortear a ação dos promotores junto a cada prefeitura no sentido de cobrar investimentos e ações em prol da infância e da juventude”, avaliou.

O projeto Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil contempla ações de busca ativa, cadastramento e atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido e suas famílias, por meio da inspeção in loco. Este ano serão propostos debates com candidatos a prefeituras em todo o estado sobre o tema, cobrando dos postulantes aos cargos de prefeito o compromisso público com a adoção de medidas eficazes de combate ao trabalho infantil e de estruturação da rede de proteção à infância e à juventude, sem a qual é impossível combater a existência do trabalho ilegal de jovens e crianças.

Audiência pública

A assinatura aconteceu durante audiência pública promovida pelo MPT em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), nessa segunda-feira (20/06) na sede do MPT. O evento teve o objetivo de discutir a repactuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no município de Salvador. E que com a mudança na legislação de assistência social, é necessário que todos os municípios brasileiros ajustem suas políticas de prevenção e combate ao trabalho de jovens e crianças. No encontro desta semana, assistentes sociais da estrutura do município apresentaram, as ações que vêm sendo feitas e puderam também debater o que deve ser ajustado na política de proteção à infância e juventude de Salvador

Confira a íntegra do documento firmado entre o MPT na Bahia e o MP-BA.