MPT na Bahia fecha acordo de cooperação técnica com a PM
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia firmou nessa quarta-feira (14) acordo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA).
Estiveram presentes no ato de formalização da parceria o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, e o comandante-geral da PM da Bahia, coronel Anselmo Brandão. Também estiveram presentes a vice-procuradora-chefe institucional do MPT, Adriana Campelo, e o coordenador de primeiro grau, o procurador Bernardo Guimarães.
O MPT e a PM entendem que é dever da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos humanos fundamentais como proteção, segurança, educação, entre outros. Por isso, o acordo busca meios de ampliar o debate sobre o trabalho infantil, reforçando o esforço empreendido pelo MPT com o Projeto MPT na Escola. Da mesma forma, as ações da PM na busca da desconstrução da aceitação do trabalho precoce por parte da sociedade, através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), ganhará reforço com o acordo.
Para a vice-procuradora-chefe do MPT na Bahia, Adriana Campelo, “o debate sobre os impactos do trabalho infantil precisa ser levado para os jovens como forma de fazer de cada estudante um agente transformador da nossa sociedade, capaz de entender que a educação deve ser prioridade total e que o ingresso na vida profissional só deve ocorrer depois de cumprido o ciclo de formação”. Para ela, a parceria com a PM potencializa e amplia os resultados e o alcance do programa MPT na Escola, projeto nacional do MPT que trabalha o tema em escolas de todo o Brasil.
Os policiais instrutores Proerd serão capacitados pelo MPT para repassar orientações aos professores que irão abordar temas propostos para os alunos em sala de aula. Ao Projeto MPT na Escola, caberá intensificar a sensibilização da sociedade para acabar com o trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente, romper barreiras culturais para esclarecer e efetivar os direitos da criança e do adolescente, além de fortalecer o sistema de garantia de direitos.
O MPT através do Projeto MPT na Escola deverá estabelecer parceria com as secretarias municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para incluir temas sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas municipais de ensino fundamental. Deverá capacitar e sensibilizar educadores e demais profissionais do ramo para que sejam multiplicadores.
O papel de distribuir materiais de apoio pedagógico, realizar debates e palestras, promover eventos, além de incentivar os alunos e envolver a comunidade escolar e a sociedade geral nos programas também ficará a cargo do MPT através do Projeto MPT na Escola. Ao Proerd caberá a tarefa de realizar a prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescentes em idade escolar.
O Proerd irá discutir com os estudantes sobre álcool, tabaco e drogas afins, ensiná-los formas de dizer não às drogas e fazê-los compreender que suas decisões geram consequências. O programa da PM também vai trabalhar a autoestima e ensinar os jovens a resistir às pressões, além de construir a imagem da PM como referência positiva para a sociedade. Outro papel do projeto é contribuir com a segurança pública, atuando na prevenção do uso de drogas por crianças e adolescentes e promovendo a interação entre PM, escola e família a fim de reduzir os problemas sociais.
O MPT deverá fornecer ao Proerd todo material gráfico sobre o tema trabalho infantil e a PM terá que indicar policiais instrutores para participar de oficina de capacitação promovida pelo MPT, capacitar os demais policiais para abordagem do tema, acrescentar no contexto da execução do Proerd a abordagem do trabalho infantil, além de elaborar relatório anual das atividades realizadas pelo programa.
O acordo de cooperação técnica não prevê transferência de recursos entre o MPT e a PM. Cada um será responsável pela aplicação de seus próprios recursos. O contrato poderá ser modificado a qualquer momento e tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado.
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