MPT convoca coletiva para divulgar TAC dos Cordeiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove nesta sexta-feira, às 14h30 coletiva de imprensa em sua sede no Corredor da Vitória (Avenida Sete de Setembro, 308) para esclarecer os detalhes sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) entre cordeiros e blocos de carnaval de Salvador.
Estarão presentes, além da procuradora Andréa Tannus, responsável pela série de audiências públicas realizadas durante o ano de 2016 que culminou na assinatura do TAC, representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), do Sindicorda e de associações de blocos e demais entidades que desfilam no Carnaval de Salvador.
As obrigações assumidas por blocos e demais entidades carnavalescas todos os anos desde 1996 com o MPT para regular a contratação dos chamados cordeiros passaram a ser permanentes a partir deste ano. Isso porque o órgão assinou com os blocos um termo de ajuste de conduta (TAC) que torna as obrigações perenes e extensivas a qualquer outro evento em que participem.
O documento tem o objetivo de garantir o fornecimento e a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual, como, protetores auriculares, luvas e camisa, além de regular a contratação formal e temporária dos cordeiros, permitindo a eles usufruir dos benefícios de um seguro privado ou do seguro do INSS em caso de acidentes de trabalho.
Além das 17 entidades que assinaram o documento em novembro do ano passado, todos os outros blocos que desfilam no Carnaval de Salvador estão submetidos às mesmas regras para a garantia de condições de saúde e segurança para os trabalhadores e para que os contratos de trabalho sejam registrados, o que dá garantias previdenciárias e a certeza de que os impostos são recolhidos.
A fiscalização está a carco do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que manterá fiscalização nos circuitos da festa, mas também pode ser feita a partir de denúncias de descumprimento. Caso seja flagrado descumprindo os itens do TAC, o bloco poderá ter que pagar multas que variam de R$ 3 mil a R$30 mil.
Os detalhes do TAC e o esquema de fiscalização e acompanhamento do cumprimento do que foi assinado pelos blocos serão detalhados nessa sexta-feira, às 14h30, em coletiva de imprensa na sede do MPT, na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória. Durante a coletiva, serão divulgados os valores mínimos negociados entre cordeiros e blocos para as diárias. Além disso, serão listados todos os equipamentos de proteção a serem fornecidos e que terão que ser usados por todos os cordeiros. Outra novidade é o treinamento de cordeiros feito pelo Sindicorda, que será responsável por encaminhar essas pessoas para os blocos.