Órgãos federais se unem no combate à sonegação fiscal e a fraudes em aposentadorias especiais

Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho trocam informações e aprimoram atuação para proteção do trabalhador.

Estão sendo realizadas ações fiscais em empresas de grande porte com unidades na Bahia que expõem trabalhadores a agentes nocivos à saúde e não recolhem o adicional devido. Estima-se que, somente nesta etapa, as autuações ultrapassem R$ 250 milhões.

Além dos casos de sonegação fiscal, também foram identificadas fraudes praticadas por empresas que não possuíam trabalhadores expostos a agentes nocivos e, mesmo assim, forneceram documentos atestando a exposição para que o trabalhador se aposentasse de forma indevida.

O financiamento das aposentadorias especiais é diferenciado, pois, conforme o grau de risco ocupacional, são devidos os adicionais de 12%, 9% ou 6%, de acordo com a exposição a agentes nocivos que levem à aposentadoria especial, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, respectivamente.

Atuação conjunta dos órgãos

A Receita Federal conta com relatórios de fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho em empresas que mantinham trabalhadores expostos a agentes nocivos, para análise dos casos de sonegação fiscal.

O INSS disponibilizará documentos referentes às aposentadorias especiais com indícios de fraude à Receita Federal e à Polícia Federal para que sejam investigados.

Por envolver exposição ocupacional a agentes nocivos, com sérios prejuízos à saúde do trabalhador, os relatórios de fiscalização do Ministério do Trabalho serão encaminhados ao Ministério Público do Trabalho, para adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

Em etapa posterior, a fiscalização abrangerá um universo maior de empresas, entre elas, indústrias e suas prestadoras de serviços que potencialmente expõem trabalhadores a agentes prejudiciais à saúde que permitam a concessão de aposentadoria especial.

Audiência

Para informar a nova metodologia de trabalho, esclarecer a atuação de cada órgão e transmitir orientações para que as empresas se regularizem, será realizada uma audiência, no dia 9 de março, com cerca de 100 empresas, sindicatos patronais e de empregados, representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade, Administração, Engenharia, Medicina e OAB.

A audiência é aberta para a imprensa.

SERVIÇO

Data: 13/03/2017
Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho
Horário: 9h
Endereço: Avenida SDete de Setembro, 308 - Corredor da Vitório, Salvador-BA