Agora é lei. É proibido vender, comprar ou fabricar produtos feitos de amianto do tipo crisotila em todo o país. Essa decisão do STF, tomada na última quarta-feira (29/11), fortalece mais ainda a ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho da Bahia contra a Eternit.
O Ministério Público do Trabalho pediu na Justiça a condenação da Empreendimentos Pague Menos, que conta com mais de 21 mil empregados em 111 unidades em todo o país, em R$ 10 milhões.
O desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira toma posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com ação na Justiça pedindo que a Seara Alimentos Ltda., empresa do grupo JBS S/A, seja condenada a pagar indenização de R$29 milhões por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
A redução dos índices de trabalho infantil no Brasil é apontada como resultado de mudança de critérios e metodologias empregadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).