A prefeitura de Feira de Santana concordou com os termos de um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai bloquear até 3% da parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios num total de R$92 milhões.
Especialistas de todo o estado e representantes de órgãos e entidades que atuam na proteção da infância e juventude se reúnem nessa quinta-feira (02/06), a partir das 13h30, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, para um seminário sobre formas de enfrentamento do trabalho infantil.
Os bens do dono de uma escola em Salvador foram bloqueados por decisão judicial a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a garantia de pagamentos a um trabalhador mantido em condições análogas à de escravo.
A procuradora do MPT Séfora Char se reuniu esta semana com o deputado Subtenente Gonzaga, em reunião por videoconferência para debater formas de estimular políticas de estímulo ao trabalho de internos do sistema prisional no texto do Projeto de Lei 704/95, também conhecido como PL do Preso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem conseguido uma série de vitórias contra convenções coletivas que eximiam empregadores de cumprir as contas de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) na Bahia.