Órgãos se unem na Bahia para combater acidentes de trabalho

O Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) para Prevenção e Combate de Acidentes de Trabalho na Bahia vai ser instalado em solenidade na próxima terça-feira (28), às 10h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Nazaré. 

A data escolhida pelos seis órgãos que compõem o núcleo é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, instituído pela ONU para tratar do tema que ainda hoje vitima milhares de pessoas no país com afastamentos, incapacitações e até com a morte. A meta é promover conscientização de patrões e empregados, coordenar a atuação dos diversos órgãos e incentivar a adoção de políticas públicas de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Além do TRT5, vão assinar o documento de adesão o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do estado (SRTE-BA). Na solenidade de instalação do Getrin, será feita uma apresentação com dados da atuação dos diversos órgãos, revelando a dimensão do problema e os caminhos possíveis para enfrenta-lo no estado. Estatísticas de acidentes, afastamentos, inquéritos civis e ações judiciais também servirão para medir a dimensão dos acidentes e adoecimentos por atividade profissional na Bahia atualmente.

“Temos hoje na regularização do meio ambiente do trabalho e suas implicações na saúde e na segurança dos trabalhadores um dos maiores desafios das instituições que zelam pelo cumprimento da legislação trabalhista brasileira, que é fazer com que todos respeitem as normas existentes, e que seja de fato implantada em todas as esferas uma verdadeira cultura de prevenção de acidentes de trabalho”, afirmou o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro.

“A união de esforços de diversos órgãos públicos é a melhor maneira de combater os acidentes de trabalho, propondo, planejando e acompanhando os programas e ações pactuados, com o objetivo também de fortalecer a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.902/2011”, afirmou a desembargadora Lea Nunes, gestora do Programa Trabalho Seguro do TRT5.

Assim como o MPT e o TRT5, todos os órgãos envolvidos já desenvolvem algum tipo de ação dentro do tema, mas a partir de agora, o Getrin poderá servir para potencializar os esforços individuais e potencializar o alcance das ações. É o caso, por exemplo das ações judiciais regressivas para cobrar das empresas os custos que o INSS tem com o tratamento dos acidentados ou dos trabalhadores que adoeceram por causa de sua atividade profissional. Com a integração, a informação sobre o acidente ou a causa de adoecimento obtida pela SRTE ou o INSS poderá fundamentar mais diretamente o trabalho da Advocacia Geral da União, responsável por essas ações.

A procuradora da AGU Juliana Griliod Araújo lembrou que um acidente de trabalho “traz impacto não só para o acidentado e sua família, mas ao INSS e consequentemente a todos os demais cidadãos.” O órgão federal de previdência, responsável pela concessão de seguro de acidentes de trabalho, também participou do encontro, através do médico perito José Eduardo Pereira. Ainda estavam presentes os auditores do trabalho Anastácio Gonçalves e Magna Ramos, a procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira e os procuradores Rômulo Almeida e Adriana Campello.

A juíza Rosimeire Fernandes, representante da Amatra no Getrin, disse que “o intercâmbio de informações e experiências fará com que a atuação de cada órgão seja ainda mais fortalecida, além de indicar para toda a sociedade o compromisso com a prevenção de acidentes de trabalho.” No âmbito do MPT, os procuradores Luís Carneiro e Bernardo Guimarães assumiram a coordenação dos trabalhos do grupo.

Para Flávio Nunes, chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho da SRTE-BA, “diariamente os auditores do trabalho encontram irregularidades no atendimento das normas de saúde e segurança que acabam sendo as causas dos acidentes em diversos setores produtivos. É preciso dar um sinal claro para o setor produtivo de que não vai se tolerar mais a falta de zelo com a segurança no ambiente trabalho”, avaliou.

O dia 28 de abril foi instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A data foi escolhida porque foi nela que em 1969 uma explosão de uma mina em Farmington, estado de Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho por ano. São cinco mil mortes por dia, três vidas perdidas a cada minuto, aproximadamente o dobro das baixas ocasionadas pelas guerras e mais do que as perdas provocadas pela Aids. Doze mil das vítimas são crianças. O Brasil ocupa a quarta posição mundial em número de acidentes fatais e a 15ª em número de acidentes gerais. Em 2012, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social brasileira, diariamente, quase 50 trabalhadores do mercado formal não retornaram mais ao trabalho, em razão de invalidez ou morte, enquanto mais de 1.600 tiveram que se afastar de suas atividades em razão de incapacidade temporária decorrente das inadequadas condições de trabalho.