Inclusão da pessoa com deficiência no trabalho é tema de evento no MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia realiza nesta sexta-feira (31) o seminário 24 Anos da Lei de Cotas – Avanços e desafios na inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, das 8h30 às 18h, no auditório da sede do MPT, no Corredor da Vitória.

O evento trata de temas como os marcos legais da inclusão da pessoa com deficiência, inclusão e acessibilidade, inclusão na percepção de trabalhadores e empresas na Bahia e ações institucionais em prol da inclusão. Além disso, haverá uma explanação sobre o recém-sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A Lei de Cotas, de 1991, determina que empresas com mais de 100 empregados reservem de 2% a 5% do número de postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 23,9% dos brasileiros se autodeclaram com alguma deficiência. No estado da Bahia são 23% da população declarada com alguma deficiência. O Censo de 2010 mostra que 23,6% da população ocupada tem alguma deficiência investigada – visual, auditiva, motora e cognitiva – o que significa 20,3 milhões do total de 86,3 milhões de pessoas ocupadas.

Além disso, ainda segundo o IBGE, a condição de deficiência como fator limitante à inserção no mercado de trabalho atinge mais a população feminina do que a masculina, sendo a taxa de atividade de 60,3% para os homens contra 41,7% para as mulheres com pelo menos uma deficiência. Em relação à taxa de atividade por tipo de deficiência, a deficiência mental foi a que mais limitou a inserção no mercado de trabalho, tanto para homens como para mulheres (22,2% e 16,1%, respectivamente) e a deficiência visual foi a que menos influenciou na taxa de atividade, com 63,7% para os homens e 43,9% para as mulheres.

Neste seminário estarão presentes a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, a auditora fiscal do trabalho Graça Porto, os arquitetos e urbanistas da Associação Vida Brasil Heron Cordeiro e Islândia Costa, a terapeuta ocupacional Tânia Brandão e o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Associação para a Inclusão à Comunicação Cultura e Arte (ARCCA), Ednilson Sacramento. Também participarão do seminário o oficial de projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) José Ribeiro, além de Angela Dias, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marcelo Brito da Silva, coordenador de Intermediação para o Trabalho e Seguro Desemprego da Secretaria Estadual do Trabalho (Setre), Luiza Câmara, da Associação Baiana de Pessoas com Deficiência (Abadef), além de trabalhadores com deficiência e representantes de empresas.

Baixe aqui o programa do evento em PDF.