Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia permitiu que a Justiça do Trabalho notificasse do Estado da Bahia para bloquear R$8 milhões de uma eventual desapropriação do Hospital Espanhol como garantia para a quitação das dívidas trabalhistas da instituição. A decisão foi proferida na manhã de hoje (26), em reunião do Juízo de Conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região (TRT5).

Prática utilizada por organizações para transferir parte dos processos de produção a terceiros, que inclui outras entidades, com o objetivo de concentrar esfoços  numa atividade específica e, assim, aumentar seus ganhos: essa é a chamada “terceirização”, que ocorre tanto na iniciativa privada como no serviço público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove audiências públicas em cidades do sudoeste para discutir o “Trabalho Infantil”. Reunindo famílias e a sociedade, além de órgãos públicos, o MPT na Bahia pretende cobrar dos municípios, que firmaram termos de Ajuste de Conduta (TAC), a elaboração de políticas públicas para prevenção e combate ao trabalho de crianças e adolescentes e ações daqueles que definiram parceria para implementação do projeto MPT na Escola.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, esteve na última sexta-feira (19) na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada na Avenida Miguel Calmon, Comércio, para fazer a doação de R$100 mil, que serão usados na aquisição de equipamentos para agilizar a realização de perícias médicas pelo órgão na Bahia. O recurso é resultado de termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com a montadora de equipamentos elétricos de automóveis Yazaki, situada em Feira de Santana.