Inconformado com a sentença proferida pela 28ª Vara do Trabalho de Salvador, que acolheu parcialmente os seus pedidos, numa ação civil pública com pedido de liminar, proposta contra a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, pela prática de terceirização ilícita e consequente preterição de candidatos aprovados em concurso público, o Ministério Público do Trabalho na Bahia, por meio da procuradora Rita Mantovaneli, interpôs recurso ordinário, para reformar a sentença, julgando procedentes os pedidos que lhe foram incialmente negados. 

Os candidatos que ainda não confirmaram as inscrições eletrônicas para a seleção de estagiários terão mais uma chance. O prazo foi prorrogado e eles poderão comparecer na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, localizada na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória, nesta capital, nesta sexta-feira, dia 15 de agosto, para promover a ratificação, que acontece das 14 às 18 horas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória da Conquista celebrou, com a Viação Novo Horizonte Ltda, um “Termo de Conciliação”, já encaminhado para a 2ª Vara do Trabalho local, a fim de ser homologado e, após cumpridas as obrigações contratuais, extinguir o processo. 

“Muitas vezes, por não conhecerem outra realidade diferente daquela na qual se encontram, os empregados aceitam pacificamente o trabalho degradante”. A afirmação é do procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Jairo Sento Sé, durante a palestra “Atuação do Ministério Público do Trabalho na Prevenção e Enfrentamento à Redução à Condição Análogo a de Escravo”, proferida na manhã desta terça-feira (12), no auditório do MPT/BA, dentro do seminário “Enfrentamento ao Trabalho Escravo: Modalidade de Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Econômica”, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH).