A juiza Cyntia Cordeiro Santos, substituta da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, julgou procedente, em parte, a ação civil pública, em tutela de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, por intermédio da Procuradoria Regional da 5ª Região, contra a Associação Desportiva Rural de Vitória da Conquista – “Clube Derruba” e o seu presidente, Fábio Moreira de Almeida. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia se reuniu ontem (6) com entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes para discutir sobre formas de fiscalização, abordagem e tratamento dos casos de exploração sexual no porto de Salvador. Na reunião, ficou decidido que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos baianos, elaborasse um conjunto de ações para promover a conscientização dos trabalhadores e se integrasse a outras instituições para combater a prática de exploração sexual de crianças e adolescentes no cais. 

Atendendo a uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Vitória da Conquista, através do procurador Luiz Felipe dos Anjos de Melo Costa, o juiz Luiz Antônio Silva Vasconcelos deferiu liminar, para que, em sede de tutela antecipada, a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, empresa responsável pela coleta, transporte e depósito em aterro sanitário do lixo da cidade, dentro de cinco dias, não permita a proximidade dos empregados no aterro, quando da descarga dos caminhões e promova uma revisão nos atestados de saúde ocupacional, indicando os agentes de riscos existentes em cada função. 

Salários dos trabalhadores reajustados em 10% sobre a remuneração paga em 1º de maio de 2013 e retroativos à data-base (1º de maio de 2014) e ajuda alimentação no valor de R$ 185, também retroativa à data-base, e sua elevação para R$ 190, em 1º de janeiro de 2015, estão entre as 49 cláusulas da Convenção Coletiva 2014/2015, assinada, na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, localizada no Corredor da Vitória, pelos representantes dos sindicatos dos Trabalhadores em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Bahia (Sinposba) e do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia.