MPT destina recursos de acordo judicial para mais três instituições beneficentes

Três entidades sem fins lucrativos receberam esta semana recursos de acordos judiciais de ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. Trata-se de uma opção cada vez mais comum entre os procuradores fazer com que indenizações por danos morais coletivos que empresas pagam em ações civis públicas por descumprimento da lei sejam destinadas diretamente para órgãos públicos e instituições beneficentes. A entrega dos cheques foi feita quarta-feira (09) no gabinete da procuradorea regional do trabalho Virginia Senna a representantes do Lar Esperança dos Idosos (R$16 mil), do Espaço Espírita Tereza d’Ávila (R$10 mil) e do Abrigo Lar Vida (R$9.707,49).

O dinheiro é a última parte do pagamento de indenização por danos morais coletivos da Braskem SA, numa ação que questionava a terceirização ilícita e a consequênte precarização do trabalho, no valor total de R$660.264,76, totalmente revertido a entidades. ParaVirginia Senna, o destino direto da indenização, que normalmente vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), é uma forma de dar retorno à sociedade pelos danos causados. “É uma forma eficaz de acompanhar os retornos de reparação à sociedade, já que procuramos conhecer as entidades que auxiliam o poder público dos governos na tarefa de promover a inclusão social de pessoas com algum tipo de vulnerabilidade identificada”, explica.

As entidades contempladas são cadastradas no MPT na Bahia e avaliadas por uma comissão do órgão para identificar o trabalho desenvolvido pelas associações sem fins lucrativos e a viabilidade de aplicação dos recursos de acordo judicial. O Lar Esperança dos Idosos já foi beneficiado com a aquisição de recursos financeiros de outras ações movidas pelo MPT na Bahia. A entidade está localizada na Rua Henrique Dias, 304, no Bonfim, em Salvador, e trabalha com o acolhimento de idosos que necessitam de cuidados especiais em decorrência do estado físico e psicológico característico da idade avançada.

O Espaço Espírita Tereza d’Ávila também é outra instituição que atua no auxílio a idosos. Já o Abrigo Lar Vida é uma entidade que acolhe crianças e adolescentes encaminhadas pelos conselhos tutelares e outras instituições de proteção a crianças e adolescentes, principalmente aquelas que apresentam algum tipo de deficiência física ou psicológica e encontram-se em situação de vulnerabilidade social. O Lar Vida oferece moradia, alimentação, terapias e escola em tempo integral a crianças e adolescentes e fica no Km 5 da Estrada Velha do Aeroporto, próximo ao estádio Barradão.

Todos os recursos destinados precisam ser devidamente aplicados e as entidades ficam responsáveis por apresentar comprovação da aplicação integral do recurso para o fim a que ele foi destinado. No caso dessas três entidades, os valores serão usados para a compra de materiais básicos, como cadeiras de rodas, macas, muletas, contratação de profissionais especializados, entre outros.

Ação Civil Pública nº 0059900-25.2009.5.05.0133