MPT entrega carro comprado com recursos de acordo judicial à SRTE

Mais um veículo adquirido com recursos de acordo judicial foi entregue na tarde desta quarta-feira (16) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para reforçar as ações de fiscalização. A superintendêncte regional do Trabalho e Emprego na Bahia, Isa Simões, recebeu das mãos do procurador-chefe Alberto Balazeiro e da procuradora do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira as chaves dos dois veículos – um Logan quatro portas e um Duster também quatro portas. Também esteve presente à solenidades de entrega realizada no pátio do MPT, no Corredor da Vitória, o procurador-chefe substituto Jairo Sento-Sé.

A procuradora Maria Lúcia de Sá Vieira foi a responsável pela ação civil pública movida contra a construtora Gafisa, por falhas no meio ambiente de trabalho, que foi encerrada no ano passado com a assinatura e homologação de acordo prevendo que o valor do dano moral coletivo deveria ser revertido na aquisição de bens e equipamentos para a Superintenência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) na Bahia. No total, a empresa se comprometeu, além de corrigir todas as falhas na gestão do meio ambiente de trabalho, garantindo a saúde e a segurança de seus empregados daqui em diante, indenizar a sociedade em R$200 mil pelos danos morais coletivos.

“O Ministério Público do Trabalho dá mais uma demonstração clara para a sociedade de que a lei trabalhista precisa ser cumprida rigorosamente. Sempre que possível, estabelecemos acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta que façam com que as empresas se comprometam a cumprir as normas trabalhistas e ao mesmo tempo arquem com os danos morais causados pelo período em que descumpriram a legislação ou as normas de saúde e segurança do trabalho”, explicou a procuradora. Ela lembra que os R$200 mil deste acordo permitiram a aquisição de um Duster com tração nas quatro rodas e esse Logan, além de 30 computadores, 15 leitores ópticos.

Para a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões, “tanto os veículos quanto os equipamentos de informática serão de grande utilidade para aprimorar a prestação de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego na Bahia e apromorar a capacidade de fiscalização dos auditores fiscais do órgão.” Ela informou que os dois carros ficarão à disposição da sede da SRTE em Salvador e que os computadores e leitores ópticos foram distribuídos também para gerências no interior do estado. “Os leitores ópticos, por exemplo, são ferramentas para agilizar o atendimento no setor de multas e recursos, por permitir a leitura rápida dos códigos de barras”, pontuou.