MPT e entidades de combate ao trabalho infantil discutem programas de aprendizagem
“Programas de aprendizagem para qualificação de adolescentes” foi o tema da reunião de hoje (12), na sede do Ministério Público do Trabalho na Bahia, entre o MPT, a Superintendência Regional do Trabalho e Empresa (SRTE), entidades de proteção à criança e ao adolescente e instituições formadoras de pessoas ao trabalho. Foram analisadas as situações de encaminhamento de menores após identificados em condições de trabalho infantil e, dentre as principais propostas, está o cadastramento para que empresas possam recrutar adolescentes entre 14 e 17 anos para o quadro de aprendizes e acompanhá-los nos locais onde desempenhem suas funções.
“O tema da reunião foi pontuado, na última quarta-feira (6), no encontro entre o MPT na Bahia e entidades que atuam no combate à exploração sexual de menores no Porto de Salvador. Hoje (12), demos continuidade à discussão, de uma maneira mais ampla, tratando de mecanismos para aprimoramento da atuação de órgãos, entidades e empresas na condução destes menores ao patamar de cidadania”, ressaltou a procuradora do Trabalho Rita Mantovaneli.
Por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), o MPT na Bahia tem estreitado relações com a SRTE e outras instituições, para atuar de forma mais direta no combate ao trabalho infantil. De acordo com a procuradora Rita Mantovaneli, além de medidas corretivas, “o MPT tem buscado meios de prevenção a esse tipo de situação e auxiliado outras entidades a evitar que a criança e o adolescente voltem a se submeter ao trabalho”.
Representando a unidade de Itapoan do Conselho Tutelar, Lauriene Nascimento relatou que tem se articulado com instituições fiscalizadoras para verificar se as empresas estão, de fato, cumprindo a lei e implementando programas de aprendizagem. Disse ainda que o cadastramento servirá como banco de dados para constatar o perfil das empresas e a situação social dos adolescentes. “Muitos patrões resistem a contratar menores entre 14 e 15 anos. Isso precisa ser quebrado, já que a maior parte de adolescentes envolvidos com o trabalho infantil está nesta faixa de idade e apresenta alto grau de vulnerabilidade social”, esclareceu.
Foi sugerido, em razão disso, que os adolescentes sejam indicados pelas unidades dos conselhos tutelares das diferentes regiões de Salvador, pelo MPT na Bahia e pela SRTE e encaminhados às entidades formadoras. Haverá critérios para categorizar os menores acompanhados nos programas de aprendizagem, estabelecidos conforme o grau de vulnerabilidade social.
Estão incluídos idade (prioritariamente entre 14 e 15 anos), escolaridade (7° ano e natureza pública de educação, exceto aqueles participantes de curso técnico ligado ao Ensino Médio), integrante de família beneficiária de programa de transferência de renda ou com renda familiar per capita de até meio salário mínimo autodeclarada (sem necessidade de comprovação) e, principalmente, o histórico de egresso de trabalho infantil.
Além disso, será fixado um quantitativo de adolescentes por entidades formadoras, que deverão enviar, até o próximo dia 1° de setembro, as vagas disponíveis à aprendizagem para o mês de outubro/2014. A organização técnica do acompanhamento, com prazos para a execução de atividades, também foi definida na reunião.
O MPT na Bahia ficou responsável por averiguar a existência de material referente à erradicação do trabalho infantil, que será encaminhado às entidades formadoras, com o objetivo de apresentar o tema e sensibilizar as empresas. Também fará o levantamento das empresas investigadas e que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para constatar o número de vagas a ser oferecido pela empresa para cumprimento da cota de aprendizagem.
Uma nova reunião está marcada para o dia 22 de setembro de 2014, às 9 horas, contando com a presença do MPT na Bahia, da SRTE e das entidades formadoras.