Uso indiscriminado de agrotóxicos discutido em encontro do Conselho Nacional do Ministério Público

Com a presença de Luis Camargo de Melo, procurador-geral do Trabalho, teve início na manhã desta quarta-feira (27), no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo, o encontro nacional “A atuação do MP brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

O evento, que objetiva promover a articulação do MP brasileiro, com órgãos de controle e com a sociedade, para intensificar o combate a utilização indiscriminada de agrotóxicos, foi aberto com a “Contextualização: a ação nacional do Ministério Público – 2011/2015 e a ação nacional em defesa dos direitos fundamentais”.

A seguir, foi realizada a mesa-redonda “Os impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde do trabalhador e do consumidor”, dividida em três subtemas: Karen Friendrich, da Fundação FioCruz, falou sobre os “Impactos dos agrotóxicos na saúde”, Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará, tratou dos “Impactos dos agrotóxicos no meio ambiente”, e Letícia Rodrigues, da Universidade Federal do Paraná, abordou “Os agrotóxicos e o setor regulatório nacional – tendências”.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, classificou o encontro como “muito importante” e confessou o orgulho de dele poder participar. Ressaltou ainda que “o que se pretende aqui é aprofundar o enfrentamento de uma questão crucial e relevante, que atinge o trabalhador, ao manipular o agrotóxico, e a sociedade, que consome o alimento”.

Um agrotóxico, que sequer tem autorização da Anvisa para ser importado e usado no combate à lagarta helicoverpa armigera nas plantações de soja e algodão no município de Barreiras, no Oeste baiano, foi lembrado pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia, Alberto Balazeiro, como um exemplo de perigo. “O MPT se articulou e, juntamente com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, propôs uma ação para impedir a sua utilização, chegando inclusive a obter uma liminar. Infelizmente, o Tribunal de Justiça autorizou recentemente o seu emprego”, pontuou.

No período da tarde, aconteceu uma outra mesa-redonda, quando foram discutidas as “Boas práticas da atuação articulada do Ministério Público brasileiro no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos”, assunto desdobrado em seis itens: “TAC supermercados e Ceasa – rastreabilidade”, “Saúde do trabalhador”, “Articulação na fiscalização e ação judicial”, “Campanha nacional permanente contra os agrotóxicos e em defesa da vida”, “Câmara dos Deputados – boas práticas no parlamento” e “Outros exemplos”.

A “Problematização dos contextos locais de atuação e construção de cenários: subsídios para implementação de um projeto nacional de combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos” foi a última atividade do dia. O evento prossegue até o final da manhã desta quinta-feira (28), com a oficina “Contribuições à legislação de agrotóxicos”, a plenária “Construção conjunta do projeto nacional”, com a presença de representantes dos diferentes ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, e a assinatura do acordo de resultados.

Também participaram do encontro, dentre outras autoridades, o corregedor-geral do Ministério Público, Franklin Ourives dias da Silva; o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Barreto; o procurador do trabalho, Pedro Luiz Gonçalves Serafim; a promotora de Justiça Cristina Seixas; os conselheiros do CNMP Jarbas Soares Júnior, Cláudio Henrique Portela do Rego; o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Jeferson Luiz Pereira Coelho; e o superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), Célio Costa Pinto.