MPT prestigia capacitação profissional custeada pelo Funtrad
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã de ontem (10/08) da aula inaugural de projeto de qualificação profissional na área de tecnologia da informação custeado com recursos depositados no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
O evento ocorreu no auditório da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou também com representantes de outros órgãos que integram o conselho gestor do fundo, que recebe recursos diretos do estado da Bahia além de destinações de recursos de ações civis públicas movidas pelo MPT.
A primeira das quatro turmas previstas nesse projeto reúne cem jovens do bairro Jardim Santo Inácio, em Salvador. Eles participam até dezembro do curso de gestão em mídias digitais. A capacitação para o trabalho conta com carga horária de 160 horas e está sendo executada pela Associação Futuro da Nação. O público-alvo da ação é formado por jovens em situação de vulnerabilidade social, especialmente negros, mulheres e LGBTQIA+. O aporte do Funtrad para a realização dos cursos é de R$ 250 mil reais.
Para a procuradora do MPT Adriana Campelo, que integra o conselho gestor do Funtrad, representou o órgão na solenidade. Ela destacou a importância da existência de um fundo público estadual capaz de receber recursos pagos por empregadores que descumprem a legislação trabalhista a título de pagamento à sociedade pelos danos morais coletivos causados pela prática ilegal. “O Funtrad cumpre o importante papel de reunir e aplicar recursos para promover o trabalho decente, por meio de projetos como esse que leva capacitação profissional a jovens em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Também estavam presentas na aula inaugural o chefe de gabinete da Setre, Juremar Oliveira, que representou o secretário da pasta, Davidson Magalhães; o superintendente estadual do Desenvolvimento do Trabalho, Marcelo Gavião; a juíza Adriana Manta, diretora da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5); o auditor do trabalho Maurício Nolasco, representante da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA); e a presidente da Associação Futuro da Nação, ONG responsável pela execução do projeto, Ana Lúcia Souza.
Funtrad – Criado pelo governo do estado em 2011, o fundo recebe recursos para colaborar na implementação de ações nos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente: Erradicação do Trabalho Infantil; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Saúde e Segurança do Trabalhador; Serviço Público; Juventude; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Erradicação do Trabalho Escravo; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.
As principais fontes de recursos são destinações de termos de ajuste de conduta e de indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais, decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho. A aplicação dos recursos é decidida pelo Conselho Deliberativo de composição multipartite. Organizações sem fins lucrativos podem apresentar projetos e o conselho define a distribuição dos valores disponíveis a cada ano, seguindo regras previstas em edital público. As ONGs prestam contas da aplicação dos recursos.
Com informações e fotos da Ascom Setre