MPT aciona empresa por usar trabalho escravo na cadeia do sisal
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ajuizou ação civil pública na Vara do Trabalho de Conceição do Coité pedindo a condenação da empresa Sisalândia Fios Naturais Ltda. por adquirir sisal de fornecedor envolvido com trabalho escravo.
O objetivo é obrigar a empresa acionada a adotar condutas que previnam o desrespeito a direitos humanos, principalmente quanto à erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão, além de estabelecer relações éticas na cadeia produtiva do sisal que garantam um meio ambiente de trabalho adequado e saudável. O MPT também quer que a sisaleira seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, a serem revertidos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
O procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, considera que a indústria de beneficiamento do sisal é plenamente consciente da realidade dos campos de sisal: um mercado que envolve milhares de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo. “Ao negociarem a matéria-prima com seus fornecedores, ditando os preços em um mercado com baixa concorrência no ato da compra da mercadoria, a empresa coordena a dinâmica da cadeia produtiva. Dessa forma, a sua atividade é potencialmente arriscada para os direitos de terceiros”, afirma o procurador.
O MPT colheu provas de que a Sisalândia adquire, sem fiscalização, sisal de fornecedor flagrado por órgãos de fiscalização submetendo trabalhadores a condições de trabalho desumanas. “São fatos notórios que têm sido tratados com indiferença ao longo dos anos, sem que se tente melhorar as relações jurídicas deste setor econômico; sem que se tente interromper o fornecimento de produto originário de práticas criminais; sem que se adotem regras de governança para que todos os elos da cadeia produtiva sejam executados dentro dos parâmetros de legalidade. A empresa não pratica a sustentabilidade no seu pilar mais essencial: respeito aos direitos humanos”, sustenta o procurador.
Investigações – A apuração do caso teve início após a realização de força-tarefa entre os dias 13 e 20 de outubro de 2020, na região nordeste da Bahia, nos municípios de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Durante essa operação a equipe de auditores-fiscais do trabalho resgatou 37 pessoas em situação análoga à de escravo. A força-tarefa percorreu a região para avaliar as condições de trabalho na cadeia do sisal para checar denúncias da prática ilegal.
Durante a ação fiscal no município de Várzea Nova, foram resgatados 12 trabalhadores que eram explorados pelo empregador Jean Clebson Araújo Magalhães, proprietário da Fazenda Ouro Verde. O empresário vendia a sua produção para a empresa Sislândia, ré na ação civil pública ajuizada pelo MPT. A operação constatou que Magalhães mantinha pessoas trabalhando sem as mínimas condições de proteção ao trabalho, desrespeitando as normas de segurança e saúde do trabalhador e submetendo-as a condições de trabalho em flagrante desacordo com os tratados e convenções internacionais, ratificados pelo Brasil.
ACPCiv 0000789-27.2021.5.05.0251
