MPT alerta para importância de denúncias de assédio moral
O Ministério Público do Trabalho (MPT) reitera a importância das denúncias para que a atuação do órgão possa agir de forma preventiva em casos extremos de descumprimento da legislação trabalhista e até mesmo de danos à saúde física e mental de trabalhadores.
Para o procurador-chefe da instituição na Bahia, Luís Carneiro “trazer as informações ao MPT e às demais instituições que fazem a fiscalização das relações de trabalho é fundamental. Nós recebemos essas informações, tratamos essas informações e eventualmente abrimos inquérito para apurar o caso a fundo e adotar as providências”.
As declarações foram motivadas por casos recentes como a da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí, em Salvador, supostamente para se livrar de agressões físicas e verbais que sofria da patroa. O caso já está sendo apurado em inquérito aberto no MPT sob a condução da procuradora Cleonice Moreira. Outra situação recente de assédio moral motivou o MPT a ingressar com ação contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, apontado como autor de uma série de atos que caracterizam assédio moral organizacional contra servidores da instituição federal.
“O assédio é a ofensa à dignidade do trabalhador durante a jornada de trabalho, a exposição a situações humilhantes e constrangedoras de forma reiterada que se prolonga no tempo e que causa malefícios à saúde física e psicológica do trabalhador”, definiu Luís Carneiro. Ele lembrou que no caso dos empregados domésticos essas situações são ainda mais dramáticas pelo fato de o domicílio ser um espaço privado, em que não há muita possibilidade de fiscalização e de testemunhas. “Todo tipo de documentação como gravações, mensagens depoimentos de vizinhos, colegas, qualquer elemento que possa servir de prova, pode ser apresentado no momento da denúncia”, reforçou.
O MPT recebe denúncias por meio digital em um formulário eletrônico disponível no portal da instituição na internet. Qualquer cidadão pode acessar o endereço https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia e prestar as informações, podendo, inclusive optar por manter sua identificação em sigilo. Todas as denúncias recebidas passam por uma análise prévia e podem ser elemento para abertura de inquéritos civis, que são a peça inicial para a tentativa de solução de uma ilegalidade tanto por meio da assinatura de um termo de ajuste de conduta quanto por uma ação judicial.
Antes da pandemia, o número de denúncias envolvendo o tema assédio moral chegou à casa dos 431 casos em 2019. O índice caiu com a redução da atividade econômica, mas se mantém alto, com 242 casos em 2020 e 171 caso até agosto deste ano. Boa parte desses casos é resolvida por meio de ajuste de conduta, que são compromissos firmados entre o MPT e o empregador. Nos últimos três anos na Bahia foram assinados 51 TACs para resolver situações de assédio moral organizacional. Quando não é possível o acordo, o MPT ingressa com ações judiciais. Este ano já foram ajuizadas 12 ações desse tipo no estado, contra 17 no ano passado e 22 em 2019.