MPT viabiliza doação de materiais hospitalares para Feira de Santana
Equipamentos de proteção individual, materiais hospitalares e itens para vacinação no valor de R$125 mil foram doados esta semana para a Prefeitura de Feira de Santana, fruto de acordo judicial fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Plascalp Produtos Cirúrgicos Ltda.
Os itens foram entregues para a Secretaria Municipal da Saúde e já estão disponíveis para uso. A destinação dos bens é parte de acordo que encerrou ação judicial relativa a descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho e que prevê a oferta a entidades e órgãos públicos de R$750 mil.
“A destinação desses equipamentos é uma forma eficiente de ressarcir a sociedade pelos danos morais causados pelos descumprimentos da lei trabalhista, garantindo a oferta de itens essenciais para a prestação de serviços de saúde”, afirmou a procuradora Annelise Leal, responsável pelo acordo judicial, que também foi assinado pelos procuradores Ilan Fonseca e Adriana Holanda. Ela lembra que, além dos materiais que estão sendo fornecidos, a empresa se comprometeu a regularizar os itens da legislação que foram descumpridos, sob pena de multa em caso de descumprimento do acordo, que foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.
O acordo assinado em fevereiro deste ano prevê o pagamento de 36 parcelas mensais correspondentes a R$20.833, totalizando R$750 mil. As primeiras parcelas foram pagas por maio de depósitos judiciais, destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e à compra de bens entregues ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e ao projeto Jovem Social. Esse lote de materiais entregue ao Município de Feira é uma antecipação de parcelas e veio na forma de materiais no valor correspondente aos depósitos que seriam feitos até o fim deste ano.
Processo judicial nº 0086800-62.2009.5.05.0192
