MPT destina R$250 mil à compra de equipamentos para combate à covid em Eunápolis

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu a destinação de R$250 mil para a compra de equipamentos para o tratamento de pacientes acometidos com a Covid-19 no Hospital Regional de Eunápolis, extremo sul da Bahia.

Entre os itens que serão adquiridos estão um carrinho de anestesia, um foco cirúrgico portátil, um eletrocardiógrafo, dois hand grips dinamômetros e dois cicloergonômetros portáteis.

O montante que está sendo transferido para a conta do Fundo Municipal de Saúde é fruto de acordo judicial entre o MPT e a rede de supermercados Rondeli & Rondelli Ltda. O acordo foi negociado pelas procuradoras Tatiana Sento-Sé e Marina Pimenta e homologado pelo juiz do Trabalho Jeferson de Castro Almeida, da Vara do Trabalho de Eunápolis. Além do valor pago pela empresa, a rede de supermercados deve realizar a adequação de 20 supermercados a normas técnicas de prevenção e combate a incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

O Município de Eunápolis se comprometeu em realizar a aquisição dos equipamentos por meio de licitação pública, na modalidade menor preço, com a apresentação posterior dos documentos de compra e entrega dos bens. O Ministério Público do Trabalho e a Vara do Trabalho de Eunápolis vão analisar os documentos.

O acordo encerra um conjunto de ações judiciais movidas elo MPT em relação aos Supermercados Rondeli & Rodelli Ltda. Os processos incluídos o acordo são os seguintes: 0000306-61.2019.5.05.0511; 0000323-73.2014.5.05.0511; 0000324-58.2014.5.05.0511; 0000325-43.2014.5.05.0511; 0000326-28.2014.5.05.0511; 0000327-13.2014.5.05.0511; e 0000328-95.2014.5.05.0511.

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