Palestras de ministros do TST marcam encerramento do Congresso de Magistrados Trabalhistas

Palestras de quatro ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dentre os quais o baiano Cláudio Mascarenhas Brandão, abordando temas diversos, marcaram, nesta sexta-feira (5), o segundo e último dia do XXIV Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (Comat), promovido pela Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) e realizado no auditório do Hotel Matiz, no Stiep.

Pela manhã, Alexandre Agra Belmonte tratou dos “Critérios Objetivos de Fixação de Dano Moral”, Walmir Oliveira da Costa falou sobre “A Indenização do Dano Moral à Luz da Jurisprudência do TST”, enquanto Cláudio Mascarenhas Brandão expôs a respeito dos “Aspectos Práticos Polêmicos do Processo Judicial Eletrônico, após sua Implantação”. À tarde, Luiz Philippe Vieira de Melo Filho fez uma explanação a respeito da “Ultratividade das Normas Coletivas”.

O ministro Alexandre Belmonte ressaltou, por exemplo, que as regiões da Justiça do Trabalho possuem diferentes parâmetros para deferir pedidos de valores por danos morais coletivos às empresas e que isso gera problemas no cumprimento da legislação, porque torna as normas imprecisas na aplicação de multas e indenizações. “Não dá para confiar apenas nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. É necessário definir  o porquê de uma empresa pagar indenização ao trabalhador tendo como requisito o tempo de serviço, se o direito do empregado não se restringe ao fator tempo. Este é o debate”, advertiu.

“Como Utilizar o Processo Eletrônico na Execução” foi o tema da palestra de abertura do evento. O juiz Luciano Athayde Chaves, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, relatou as atividades de mobilização daquele colegiado para agilizar as execuções de sentenças e potencializar a gerência de informações de processos em tramitação.

Enfatizou que a celeridade de processos não pode ser vista como única meta, “já que a estrutura do Judiciário ainda é insuficiente para avaliar casos de repercussão”. Acrescentou que, às vezes, é preciso que o juiz dê atenção à situações que representam grandes embates na sociedade. “Temos que equilibrar a quantidade de processos com a de atenção que prestamos em casos específicos”, pontuou”.

Além da exposição do ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, tratando do tema “Ultratividade das Normas Coletivas”, e do lançamento de livros sobre Direito do Trabalho,  houve ainda, após o almoço, mais três palestras: “Impactos Econômicos da Terceirização”, com o economista Márcio Pochmann, “Garantias dos Direitos Fundamentais: Superação de Lacunas Legislativas por Interpretação Jurisdicional”, com o professor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp), e “Magistratura, Sociedade e Mídia na Pós-Modernidade”, com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão James Magno Araújo Farias. O evento foi encerrado com um coquetel.