MPT afasta discussão sobre demissão na Emasa em negociação para acordo

Despacho da procuradora do Ministério Público do Trabalho no processo que documenta as negociações com a direção da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) afastou a possibilidade de incluir no acordo que está sendo construído qualquer decisão sobre a demissão de 56 contratados após superação do número de vagas de concurso.

O órgão vem realizando reuniões com a direção da empresa para fechar acordo em ação judicial que tem por objeto irregularidades em concurso público, mas essa questão está fora do escopo do processo.

O despacho foi proferido pela procuradora Bradiane Farias Ribeiro, em resposta a pedido de esclarecimento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), que ingressou com pedido para acompanhar as negociações. No documento, a procuradora esclarece que o caso dos 56 convocados em concurso de 2008 que excediam o número de vagas prevista em edital não integra o objeto da ação e não será coberto pelo acordo em negociação com a empresa.

Na ação, o MPT questiona a nomeação de aprovados em concurso para cargos que não estavam previstos inicialmente no edital. O acordo deverá garantir que os contratados retornem aos cargos para os quais foram aprovados em concurso público. A procuradora titular da ação de execução de TAC revelou que o MPT vem agendando reuniões periódicas com a direção da empresa para negociar um acordo que possa pôr fim à ação judicial e regularizar os ilícitos trabalhistas apontados no processo.