Funtrad recebe projetos de organizações da sociedade civil até 11 de janeiro
Cerca de R$12 milhões deverão ser destinados pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para o financiamento de até 30 projetos de organizações da sociedade civil voltados a estimular relações dignas de trabalho na Bahia.
As inscrições para as entidades interessadas em participar da seleção pública estão abertas até o dia 11 de janeiro. Todas as informações sobre como se habilitar estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 006/2021.
Os recursos que compõem o Funtrad são majoritariamente destinados pelo Ministério Público do Trabalho em suas ações judiciais, como opção ao depósito no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O estado da Bahia também mantém uma contribuição ao fundo, que estabelece regras para a destinação dos recursos, sempre voltados a custear ações relacionadas aos resultados esperados da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
As organizações sociais interessadas em participar do programa precisam apresentar toda a documentação estipulada pelo edital até o próximo dia 11 de janeiro a fim de que a comissão avaliadora faça a análise dos pedidos e delibere sobre a viabilidade da formalização de um termo de fomento. Cabe à entidade selecionada desenvolver o projeto conforme a proposta apresentada e prestar contas sobre o uso do recurso.
Diversas ações vêm sendo financiadas pelo Funtrad ao longo dos últimos dez anos, desde que ele foi criado em 2011. O Funtrad vem custeando projetos de capacitação profissional, estímulo à criação de cooperativas e outras formas de organização produtiva e toda a sorte de ações que possam atuar no estímulo ao trabalho digno, principalmente voltado a populações vulneráveis.
Os eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente para os quais são direcionados os recursos são erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência; promoção da igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público; e empregos verdes. Os projetos são avaliados pelo Conselho Deliberativo, que reúne representantes de órgãos e entidades, dentre elas o MPT.
Confira aqui o Edital de Chamamento Público nº 006/2021 ou acesse ele diretamente no site da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).