Procurador-chefe do MPT/BA participa do III Fórum de Relações Trabalhistas
“Os espaços de integração dos diversos entes estatais com a iniciativa privada são oportunidades únicas de estudo e discussão de soluções para os dilemas comuns a todos”, a afirmação é do procurador-chefe do Ministério Público na Bahia (MPT/BA), Alberto Balazeiro, na manhã desta quinta-feira (11), no auditório do Mundo Plaza, quando da abertura do III Fórum de Relações Trabalhistas.
Promovido pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), em parceria com o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), o objetivo do encontro é fazer uma aproximação dos profissionais da área de saúde privada com o Judiciário e os ministérios públicos do Trabalho e do Estado.
Balazeiro elogiou a preocupação das entidades responsáveis pela realização do evento, em transmitir informações e conhecimentos aos associados, “contribuindo, desta maneira, para a união do atendimento das atividades finalísticas de prestação de serviços na área de saúde, com a pacificação das relações sociais internas, pelo cumprimento da legislação trabalhista”.
Ele participou da mesa que dirigiu os trabalhos, ao lado da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargadora Nélia de Oliveira Neves, da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juíza Andréa Presas Rocha, do presidente do Sindhosba, Raimundo Carlos de Souza Correia, da vice presidente do Sindifiba, Cláudia Alves, e de Jorge Freitas, coordenador técnico do fórum.
A palestra de abertura, ministrada por Débora Machado, desembargadora e professora de Direito do Trabalho na Universidade Católica do Salvador, foi sobre “Súmula 277 do TST – Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho – Eficácia – Ultratividade”. Didaticamente, detalhou a nova redação da súmula 277, de 14 de setembro de 2012, e explicou a diferença de flexibilização e desregulamentação nas relações de trabalho.
Após debates e coffee break, houve a palestra “Quantificacão da Indenização por Dano Moral”, com o juiz Agenor Calazans Filho”, titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador. Ele trouxe à discussão três pontos importantes do tema que abordou: a indenização deve ou não ser tarifada, o critério usado para sua fixação e a reparação do dano moral deve ou não ser em função da dor causada à vítima. As atividades no turno matutino prosseguiram com novos debates e um talk show, com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira.
Três palestras, intercaladas de debates e coffee break, ocorreram no período da tarde: “Grupos de Empresas no Contrato de Trabalho – Sinais Indicativos da Configuração de Grupo Econômico”, com o juiz Gilmar Carneiro, assessor da Presidência do TRT5 e titular da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, “Os Danos Indenizáveis nos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: os Rumos da Jurisprudência”, com o juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro, titular da 9ª Vara do trabalho de Salvador, e “Adicional Noturno, Insalubridade e Periculosidade – Tendências Atuais – Jurisprudência” , com a juíza Ana Paola Santos Machado de Diniz, titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador.
O fórum será encerrado nesta sexta-feira (12), com mais seis palestras. Pela manhã, Valton Pessoa, advogado e doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, falará sobre “Execução Trabalhista e Desconsideração da Pessoa Jurídica”, a juíza Débora Rego, do Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5, abordará o tema “Conciliação Global na Área de Saúde é Possível ?” e o juiz Alderson Adães Mota Ribeiro, da 30ª Vara do Trabalho de Salvador, tratará de “Paradoxos da Conciliação, as Possíveis Soluções”.
No período da tarde, dois representantes do Ministério Público do Trabalho ministrarão palestras: o procurador-chefe substituto do MPT/BA Jairo Sento Sé, com “Quais os Efeitos da Concausa na Configuração dos Acidentes do Trabalho ?”, e o subprocurador geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, com “Direitos Fundamentais: a Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa e as Relações de Trabalho”. Ainda no turno vespertino, “O Modelo Sindical Brasileiro Atende às Exigências do Nosso País ?” será o tema da palestra do coordenador jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS) Alexandre Venzon Zanetti.