Licitação do MPT em Feira de Santana: empresas já podem concorrer  

Está aberto o processo de licitação para que empresas possam concorrer à última etapa de construção da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Feira de Santana, que fica localizado na Rua Francisco Martins da Silva, n°. 204, Bairro Ponto Central. A Portaria n° 79, de 28 de abril de 2014, estabelece a modalidade de menor preço, mediante regime de execução indireta e empreitada por preço global. Os interessados têm até às 14 horas do dia 02/10/2014 para se candidatar ao certame.

Poderão participar desta licitação quaisquer empresas ou sociedades estabelecidas no Brasil, individualmente, que estejam credenciadas para execução de obras e serviços devidamente reconhecidos pelo Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e em condições de atender todas as exigências desta Concorrência Pública (n°.02/2014), conforme edital relativo ao Processo PRT n°. 0813500118/2014 e artigo 8.666/93, que regulamenta as decorrências das licitações em vigor no país.

O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados do recebimento da ordem de serviço, incluído o período chuvoso. Além da realização das obras, a empresa também ficará responsável pelo fornecimento de materiais, equipamentos e mão-deo-bra. O memorial descritivo, plantas baixas, detalhamentos e especificacoes, bem como as Planilhas Orcamentarias e o Cronograma Fisico-financeiro da obra encontram-se disponiveis para consulta no site do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br – seguir caminho “TRANSPARENCIA” → “LICITACOES”. Este material ainda pode ser obtido em CD-ROM, que deverá ser retirado, mediante entrega de mídia virgem por parte dos interessados, na sede do MPT na Bahia, com endereço na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória, Salvador/BA.

Os envelopes n°.1, relativo à documentação para habilitação, e n°.2, que deverá conter proposta comercial, serão recebidos na sede do MPT/BA. Estas e outras regras para participação ao certame de licitação encontram-se neste Edital.