Palestra de procurador-chefe substituto do MPT/BA encerra III Fórum de Relações Trabalhistas
Com a palestra de Jairo Sento Sé, procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho na Bahia, tratando do tema “Quais os Efeitos da Concausa na Configuração dos Acidentes do Trabalho ?”, encerrou-se na tarde desta sexta-feira (12), no auditório do Mundo Plaza, o III Fórum de Relações Trabalhistas, promovido pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), em parceria com o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), com o objetivo de aproximar os profissionais da área de saúde privada com o Judiciário e os ministérios públicos do Trabalho e do Estado.
Ele explicou que ocorre a concausa quando fatores estranhos à atividade laboral contribuem para o acidente de trabalho. “Durante muito tempo, a concausalidade ficou à margem da legislação previdenciária”, observou Sento Sé, lembrando que hoje há previsão expressa no sentido de reconhecer como acidente de trabalho aquele que, embora não tenha no serviço sua única causa, é provocado ou agravado por este. Ressaltou ainda que a configuração da concausa gera efeitos que refletem nas relações previdenciária, indenizatória/reparatória e contratual. “Deve-se analisar a concausa desde sua origem e estudar os efeitos que ela produz para os sujeitos da relação empregatícia”, esclareceu.
A programação neste segundo e último dia de evento incluiu ainda mais cinco exposições, sendo que uma delas – a que antecedeu a de Sento Sé – foi ministrada pelo subprocurador geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, tratando dos “Direitos Fundamentais: a Proteção Constitucional à Liberdade Religiosa e as Relações de Trabalho”. O questionamento se “O Modelo Sindical Brasileiro Atende às Exigências do Nosso País ?” foi o tema da palestra de Alexandre Venzon Zanetti coordenador jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS), também ocorrida no período da tarde, logo após o almoço.
As atividades começaram no turno da manhã, com a palestra de Valton Pessoa, advogado e doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre “Execução Trabalhista e Desconsideração da Pessoa Jurídica”, seguindo-se a da juíza Débora Rego, do Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5, com o tema “Conciliação Global na Área de Saúde é Possível ?” e a do juiz Alderson Adães Mota Ribeiro, da 30ª Vara do Trabalho de Salvador, a respeito dos “Paradoxos da Conciliação, as Possíveis Soluções”.
No primeiro dia do fórum, na quinta-feira (11), Débora Machado, desembargadora e professora de Direito do Trabalho na Universidade Católica do Salvador, falou sobre “Súmula 277 do TST – Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho – Eficácia – Ultratividade”, e o juiz Agenor Calazans Filho”, titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, tratou da “Quantificacão da Indenização por Dano Moral”, no período matutino.
À tarde, mais três palestras: “Grupos de Empres as no Contrato de Trabalho – Sinais Indicativos da Configuração de Grupo Econômico”, com o juiz Gilmar Carneiro, assessor da Presidência do TRT5 e titular da 13ª Vara do Trabalho de Salvador, “Os Danos Indenizáveis nos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais: os Rumos da Jurisprudência”, com o juiz Luciano Dórea Martinez Carreiro, titular da 9ª Vara do trabalho de Salvador, e “Adicional Noturno, Insalubridade e Periculosidade – Tendências Atuais – Jurisprudência” , com a juíza Ana Paola Santos Machado de Diniz, titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador.