Aracatu inaugura centro construído com recursos destinados pelo MPT
Um moderno centro de formação profissional montado com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e administrado pela prefeitura, será inaugurado no município de Aracatu, no sudoeste baiano, nessa sexta-feira (23/09).
Foram investidos mais de R$350 mil na reforma e adaptação do imóvel cedido pelo município, onde ocorrerão cursos de manicure, barbeiro, culinária estética e massoterapia. O Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será gerido pela prefeitura, que conta ainda com parceria do Serviço Nacional do Comércio (Senac) para qualificar os formadores.
Para a procuradora do MPT Manuella Gedeon, que irá representar o órgão na solenidade de entrega deste equipamento de promoção do trabalho digno, “essa é uma iniciativa que é fruto de integração de diversas instituições para transformar um fato lamentável em uma ação positiva”. Ela se refere ao fato de que os recursos que foram aplicados na reforma e equipamento do Cefopa terem sido obtido em uma ação movida pelo MPT por trabalho escravo de jovens de Aracatu. A ação, concluída com acordo judicial para pagamento do valor aplicado no centro, foi movida após o resgate de 56 trabalhadores em condições análogas à de escravos em Pedregulho (SP). No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu.
O valor pago pelos responsáveis por fazendas de café do interior paulista flagrados em junho de 2021, corresponde a 300 sacas de café: R$ 356.109,45. O acordo judicial foi assinado pelo MPT e pelos empregadores, e homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Franca, interior paulista. Participaram das negociações o procurador do MPT Élisson Miessa, a juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira, e os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e João Batista Martins Cesar, ambos do TRT da 15ª Região. Também atuaram no processo a juíza Cristiane Menezes Borges Lima, titular da Vara de Brumado, e o juiz Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, gestor do Programa Regional de Combate ao Trabalho Escravo do TRT-5.
Solenidade – A inauguração do Centro de Formação Profissional de Aracatu (Cefopa) será realizada na sexta-feira (23), às 14h. O novo espaço de capacitação profissional do sudoeste baiano fica na Rua Francelino José da Silva, 100, no município localizado a 620 quilômetros de Salvador. Além da procuradora Manuella Gedeon, que representa o MPT, participam da cerimônia a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Débora Machado; a prefeita Braulina Lima Silva; a juíza titular da Vara do Trabalho de Brumado, Cristiane Lima; e a juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência do TRT15 (Campinas-SP), Eliana Nogueira.
Os trabalhadores regatados em 2021 atuavam na colheita manual de café informalmente, sem registro em carteira de trabalho. Eles pagaram passagem de Aracatu para São Paulo. O grupo chegou a Pedregulho no fim de abril, mas junho não haviam recebido salário, mas eles não sabiam quanto iriam receber. Auditores-fiscais do trabalho identificaram jornada excessiva e irregularidades na medição café colhido para pagamento. Os alojamentos ficavam a 20km das frentes de colheita e o traslado era feito em ônibus precário, sem condições de tráfego, sendo que o condutor não possuía sequer carteira de habilitação.
Nos alojamentos, adultos e adolescentes viviam em condições insalubres e desumanas. Em quatro casebres vivam mais de 60 pessoas. Devido ao número insuficiente de camas, mais de uma pessoa ocupava os colchões de solteiro, e mais de duas os colchões de casal. Homens solteiros ficavam sob o mesmo teto das famílias. A falta de vedação de portas e janelas permitia a entrada de vento, chuva e frio, não havia forros e os vidros estavam quebrados. Não havia armários, lavanderia ou banheiros em número suficiente para todos. As instalações elétricas eram precárias. Os agrotóxicos ficavam ao lado das áreas de vivência dos alojamentos.
Após o resgate, o MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os empregadores, garantindo o pagamento das verbas rescisórias, indenizações por danos morais individuais (R$4 mil a R$6 mil) e indenização por danos morais coletivos no valor de R$50 mil, superando R$500 mil. No TAC, fazendeiros assumiram cerca de 24 obrigações trabalhistas relacionadas ao meio ambiente de trabalho, pagamentos salariais, formalização de contrato, alojamentos, entre outras. O retorno dos trabalhadores para a Bahia foi custeado também pelos empregadores. O MPT também moveu ação civil pública para tutelar os direitos dos adolescentes encontrados em situação degradante, encerrada com o acordo judicial. Esse valor só poderia ser usado para propiciar um investimento na formação de jovens e adolescentes que residem na cidade de origem dos trabalhadores resgatados.
