MPT apresenta Inquérito Civil Eletrônico aos advogados trabalhistas da Bahia
Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região apresenta aos advogados trabalhistas, na próxima segunda-feira (6), o sistema de Inquérito Civil Eletrônico (ICE). O encontro, que ocorre a partir das 9 horas, na sede do MPT/BA, localizada na Avenida Sete de Setembro, 308, Corredor da Vitória, contará com a presença do presidente da Associação Bahiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Eliel Teixeira, dentre outras autoridades que militam na área. Após a apresentação do ICE, haverá uma palestra sobre “perícia na Justiça do Trabalho e a atuação do MPT”, ministrada pelo sub-procurador geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto.
A apresentação será feita pelo procurador do Trabalho Rômulo Almeida, que irá expor detalhes do ICE, destacando a importância do uso dessa ferramenta. Nos últimos dias, ele tem conversado com representantes de várias entidades, instruindo-os como devem lidar com o ICE nos procedimentos já em curso na Justiça do Trabalho. Almeida lembra que, a partir do dia 1° de novembro, a consulta de processos somente será feita através de peticionamento eletrônico.
“A tendência é que, em pouco tempo, o meio digital se torne plenamente utilizado na Justiça, facilitando sobremodo o trabalho dos advogados. O ICE permite o acesso regular aos procedimentos adotados no Ministério Público do Trabalho, com a merecida confiabilidade de dados e toda a modernidade tecnológica conferida”, explicou.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, ressaltou que a instituição está à disposição dos advogados que atuam na área trabalhista, para esclarecer dúvidas e acatar sugestões. Acrescentou que a implantação do ICE é uma iniciativa eficiente e democrática para o advogado, para as partes e para toda a sociedade. “Estamos num momento de transição das formas de condução dos processos judiciais e, com o ICE, teremos uma maior celeridade nas ações”, pontuou.
Representantes de entidades da àrea trabalhista têm feito cadastro do ICE
No final da tarde de ontem (02), o chefe geral de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), José Honorino Macedo, esteve na sede do MPT na Bahia e fez o próprio cadastro no ICE. Mecedo elogiou a iniciativa do MPT e confirmou que o sistema foi ponto de reunião com os representantes das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“O assunto foi discutido num encontro que aconteceu em Brasília, no final do mês de setembro, com auditores chefes, quando foi comunicada a formalização do convênio entre a SRTE e o Ministério Público do Trabalho. A secretaria de inspeção do MTE está regulamentando as formas de acesso ao sistema para que possamos usar esta ferramenta, que pode qualificar ainda mais os procedimentos em curso na àrea trabalhista”, disse.
A princípio, a SRTE deliberou somente o cadastramento do chefe da inspeção do estado, “até que possamos conhecer o sistema, e daí, difundirmos a novidade aos outros colegas”, completou. Também acompanhou o cadastramento o auditor-chefe de segurança e saúde da SRTE na Bahia, Flávio Nunes.
Em setembro, o MPT também realizou outras palestras com sindicatos para apresentar o ICE e habilitou representantes de diferentes categorias para o uso do sistema. No mesmo mês, o presente da Abat, Eliel Teixeira, esteve na sede do MPT na Bahia e fez, junto ao procurador Rômulo Almeida, o próprio cadastro no ICE. Na ocasião, prometeu mobilizar a categoria para que os advogados possam se adequar à realidade digital dos procedimentos eletrônicos na Justiça do Trabalho.
Para fazer seu cadastro no ICE, clique aqui.