Terceirização no serviço público será debatida em seminário promovido pelo MPT/BA e TRT5
A prática, utilizada por organizações públicas, de transferir parte dos processos de produção a terceiros, com o objetivo de concentrar esforços numa atividade específica, será discutida esta semana, durante os dias 9 e 10 de outubro (quinta e sexta-feiras), no auditório do Ondina Apart Hotel, pelo Seminário Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Escola Judicial – Ejud.
As inscrições, que somente podem ser feitas eletronicamente, através de um formulário próprio disponibilizados em link nos sites do MPT/BA e do TRT5, ainda continuam abertas e serão validadas em mensagens endereçadas para os e-mails cadastrados dos interessados. Haverá certificado de participação.
Segundo ressaltou o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da Bahia, Alberto Balazeiro, os subtemas do evento, trazendo visões dos diversos entes envolvidos (tribunais, ministérios públicos e advogados) por especialistas, através de palestras e painéis, “vêm despertando o maior interesse do nosso público-alvo”.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) asseguram que dos 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada 22% já são terceirizados. No serviço público, esta sistemática vem crescendo na mesma proporção em que aumenta o número de ações na Justiça do Trabalho, envolvendo empregados e empresas que terceirizam serviços.
Balazeiro lembra que o impacto dessa intermediação de mão de obra, “responsável pela precarização de serviços e danos à sociedade”, tem sido objeto de várias ações civis públicas movidas pelo MPT/BA. “Salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores estão motivan do nossas intervenções, na busca de assinatura de termos de ajustamento de conduta”, ressaltou.
Programação
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, fará a palestra inaugural do evento, a ser instalado às 14 horas desta quinta-feira, abordando o tema “A Terceirização e as Repercussões Gerais no Supremo Tribunal Federal”.
Após o coffee-break, haverá um painel que tratará “A Visão dos Tribunais de Contas sobre a Terceirização na Administração Pública”, com a presença do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia Maurício Caleffi, e do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom. As atividades nesta tarde serão encerradas com debates.
A programação no segundo e último dia (10 de outubro, sexta-feira) do encontro será desenvolvida nos dois turnos. Às 9 horas, a desembargadora do TRT5 Débora Machado e a juíza Andréa Presas Rocha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região – Amatra5, coordenarão o painel “A Visão dos Juízes sobre a Terceirização na Administração Pública”. Logo a seguir, os painelistas Hélder dos Santos Amorim, procurador do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, e Pablo Coutinho Braga, procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, debaterão “A Visão do Ministério Público sobre a Terceirização na Administração Pública”. Concluída esta jornada, ocorerrão debates.
No período da tarde, Mauro Menezes, advogado baiano radicado em Brasília, e César Brito, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, serão os responsáveis pelo painel “A Visão dos Advogados sobre a Tereceirização na Administração Pública”, seguido de debates e coffee-break. A palestra de encerramento “Terceirização e Corrupção” será ministrada pelo ministro do TST (e egresso do TRT5) Cláudio Brandão.
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