Audiência pública debate assédio moral na Empresa Brasileira de Correios
A existência de muitos casos denunciados, alguns já encaminhados à Justiça, e a prática recorrente de negar o problema e não adotar providências motivaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a convocar uma audiência pública para discutir o assédio moral na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em todo o país.
O evento será realizado no próximo dia 25 de setembro, de forma híbrida, com participação presencial na sede do órgão em Salvador (Av. Sete de setembro, 2563 – Corredor da Vitória) e pela plataforma Teams. Todo cidadão que quiser contribuir poderá se inscrever durante o evento para fazer pronunciamentos.
A Associação dos Procuradores dos Correios (Aepct) e o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba) vêm manifestando junto ao MPT a intensa preocupação não só com o grande número de denúncias, mas principalmente com a postura adotada pela direção da empresa de se negar a colaborar com apuração, de afastar empregados identificados como assediadores por sindicâncias e inquéritos e de tentar construir uma cultura de combate ao abuso de autoridade e ao assédio moral organizacional.
Uma ação civil pública em tramitação na Justiça do Trabalho, que corre na 16ª Vara de Salvador, revela o resultado de um minucioso inquérito que aponta a prática recorrente de assédio moral organizacional na procuradoria dos Correios de Salvador. Na ação, também são revelados outros casos em diversos estados brasileiros. Além de pedir o afastamento dos assediadores, claramente identificados por meio de depoimentos e provas documentais, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos. Além de acionar a empresa na Justiça, o MPT encaminhou recomendação solicitando da empresa a adoção de providências para preservar o ambiente de trabalho e a saúde mental de diversos empregados afetados pelo assédio organizacional.
Durante a audiência pública, o objetivo do MPT é debater com as entidades que representam os empregados e com a direção da empresa, que está sendo convidada a participar. Durante cinco horas, o procurador Ilan Fonseca, responsável pela convocação do ato, vai apresentar as razões que levaram a esta convocação e vai ouvir de trabalhadores, representantes sindicais e da empresa o que pensam sobre o problema e quais as formas mais eficientes de enfrentá-lo.
Veja aqiui a convocação para a Audiência Pública
Veja aqui a íntegra da RECOMENDAÇÃO n.º 036851.2023
IC 001076.2014.05.000/0 – 12
ACPCiv 0000585-43.2020.5.05.0016