ARTIGO - Desafios do Trabalho para 2024

*Maurício Brito

A análise dos dados relativos à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia em 2023 ajuda a apontar os desafios do órgão em 2024.

Chama a atenção o volume de denúncias envolvendo o meio ambiente de trabalho. Em destaque, os casos de assédio moral e sexual. No ano foram 791, aproximadamente duas ocorrências por dia útil.

A prevenção é a forma mais efetiva para se construir um ambiente de trabalho saudável e livre de situações de assédio. Empregadores e empregados precisam se conscientizar de que toda conduta abusiva poderá configurar o assédio moral. Essa conduta pode ser manifestada por comportamentos, palavras, gestos ou escritos que possam levar dano à integridade física ou psíquica da pessoa, pondo em risco ou degradando o ambiente de trabalho.

Uma importante medida é o regramento interno das empresas a respeito do assédio sexual, moral, da discriminação e de outras formas de violência no trabalho, com ampla divulgação aos trabalhadores, inclusive terceirizados. Em reforço, deve ser incentivada a criação de canais de denúncias de assédio moral e outras formas de violência no trabalho. O procedimento formal de apuração precisa garantir anonimato e sigilo.

Na temática de meio ambiente de trabalho, o MPT abriu 517 inquéritos em 2023, dos quais 147 por acidentes de trabalho, números que acendem um alerta. É dever do empregador orientar os empregados sobre os riscos da atividade e fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção adequados e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Nossa sociedade não pode mais conviver com tantas mortes e adoecimentos no trabalho.

Caso o empregador não adote as medidas para diminuir o risco das atividades, deixe de orientar o empregado e fornecer ou fiscalizar o uso de equipamentos de proteção, poderá ser chamado a assinar termo de ajuste de conduta ou responder a uma ação civil pública. No ano de 2023 foram firmados 303 termos de ajuste de conduta e ajuizadas 293 ações civis públicas.

O MPT também apresenta atuação destacada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com participação em 447 sessões de julgamento e apresentação de mais de 10.500 manifestações em processos judiciais na segunda instância.

As leis estão aí para ser cumpridas e o MPT é um dos anteparos para garantir o Estado de Direito. Por isso é tão fundamental combater as mortes no trabalho, o trabalho escravo, a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. E junto a isso, promover o trabalho decente, a aprendizagem profissional, e relações de trabalho equilibradas.

Em 2024, o MPT na Bahia seguirá buscando a preservação de direitos e contribuindo para a construção de uma sociedade melhor para a população baiana.

__________________________________________________________________________

* Maurício Ferreira Brito é procurador-chefe do MPT na Bahia (2023-2025)