ARTIGO - A busca da dignidade do trabalho na reciclagem de materiais
Em artigo publicado no portal Bahia Notícias, a procuradora do MPT Adriana Campelo, destaca a importância da articulação de instituições públicas e da sociedade civil organizada para a promoção de condições dignas para viabilizar a cadeia da reciclagem, tanto do ponto de vista ambiantal quanto das relações de trabalho.
Por Adriana Holanda Maia Campelo
Procuradora do MPT
O Dia Mundial das Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis, comemorado em 1° de março, é uma forma de chamar a atenção da sociedade para uma categoria de trabalhadores que, embora executem serviços ambientais fundamentais para a preservação do meio ambiente sustentável, se encontram extremamente desamparados socialmente.
O Ministério Público do Trabalho na Bahia, como agente articulador de políticas públicas necessárias à promoção do trabalho decente desses trabalhadores, vem atuando para a busca da efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), em especial, quanto à necessária contratação de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis para os serviços de logística reversa.
Exemplo desse trabalho verifica-se no Carnaval de Salvador, maior festa popular do planeta, onde as transformações da realidade vivenciada pelos catadores foram excepcionais, fruto da condução de procedimento promocional, desde 2017, coordenado por mim e direcionado para a busca de soluções concretas dos problemas identificados no tocante à remuneração e à saúde e segurança dos catadores.
Os números impressionam. Durante os seis dias do Carnaval de Salvador 2024, os catadores e catadoras coletaram 128.360Kg de materiais recicláveis (latas de alumínio, garrafas pets e plásticos), com o impacto ambiental de economia de 1.253.705,53 litros de água; 62.793,74 litros de petróleo; 3.575.753,61kWh de energia; 639,09m3 de espaço em aterro; 378,90t de dióxido de carbono (CO2).
O sucesso quanto aos resultados alcançados só foi possível em razão da atuação resolutiva do MPT, nos moldes do quanto preconizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Priorizou-se a participação ativa dos atores sociais envolvidos com a temática, em especial o Ministério Público Estadual, poderes públicos (municipal e estadual), Limpurb, Defensorias Públicas (União e Estadual), cooperativas de catadores e a cervejaria patrocinadora.
A união espontânea de 11 cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Salvador contribuiu decisivamente para a implementação do atual modelo de gestão das oito centrais de coleta de materiais recicláveis estruturadas pelo município de Salvador nos Circuitos Dodô e Osmar de Carnaval, que se somam às três centrais financiadas pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre).
As centrais de coleta são geridas por cooperativas de catadores, que fazem o atendimento aos catadores autônomos que trabalham durante a festa, fornecendo EPIs (fardamento, luvas, protetores auriculares e sacos de ráfia) e comprando os materiais coletados a preço justo previamente estipulado.
Compartilhando um pouco da nossa história de luta em prol dessa categoria profissional, é que o Ministério Público do Trabalho na Bahia homenageia todos os catadores e catadoras de materiais recicláveis, na esperança de seguirmos avançando na efetivação dos seus direitos sociais.