Coetrae organiza atendimento de baianos resgatados no Espírito Santo
Uma série de medidas necessárias para garantir o acolhimento e o atendimento assistencial dos 36 trabalhadores baianos resgatados em situação análoga à de escravos numa fazenda de café no Espírito Santo no fim da semana passada foi definida nessa segunda-feira (06/05) durante reunião da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-BA).
O colegiado conta com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, de diversas secretarias do governo do estado, da Superintendência Regional do Trabalho, além de outros órgãos que atuam nas ações de fiscalização e repressão à prática ilegal de submeter pessoas a condições degradantes de trabalho.
O grupo de 36 baianos foi resgatado durante o fim de semana em uma fazenda de café no município de Pancas, no Espírito Santo. A expectativa do procurador que acompanha o caso é que as rescisões fossem pagas no fim da tarde de segunda-feira (06/05). Só então o MPT iniciará as negociações com o empregador para firmar um termo de ajuste de conduta. O objetivo é que a fazenda se comprometa a respeitar a legislação trabalhista daqui para a frente e estabelecer uma indenização por danos morais coletivos para ressarcir a sociedade, valor independente do que ficar estabelecido como indenização para cada trabalhador atingido.
Com a chegada à Bahia prevista para esta terça-feira (07/05), os primeiros atendimentos às vítimas serão feitos nos seus municípios de origem, priorizando a avaliação e encaminhamento das necessidades de saúde e de assistência social. Sob a coordenação e com o acompanhamento caso a caso da equipe da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) que atua com o tema, os resgatados serão atendidos nos Creas e Cras de suas cidades de origem. No grupo, há pessoas de Conceição do Coité, Bonito e Nova Itarana. Após os primeiros atendimentos, eles serão encaminhados a programas de empregabilidade e geração de renda.
Coetrae - A SJDH coordena a Coetrae-BA, que é integrada pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); Segurança Pública (SSP); da Educação (SEC); de Desenvolvimento Rural (SDR); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); do Meio Ambiente (Sema); da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Também integram a comissão o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5); a Associação dos Magistrados da 5ª Região (Amatra5); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Defensoria Pública da União (DPU); o Ministério Público Federal (MPF); a Polícia Federal (PF); e a Defensoria Pública do Estado (DPE).
A Coetrae conta ainda com entidades da sociedade civil, como o grupo de pesquisas Geografar da Ufba; da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais do Estado da Bahia (FETAR); o Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese); o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (Safiteba); a ONG Avante; do Instituto do Trabalho Decente (ITD); o Centro Aplicado de Direitos Humanos (Cadh); o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos (Sindoméstico); a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA).