MPT na Bahia destina R$458 mil para vítimas de tragédia no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia destinou R$458,3 mil para as vítimas da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul.

O valor é referente às 11 parcelas restantes de acordo judicial firmado no início deste ano com o fazendeiro Belmiro Catelan, que respondia a ação civil pública por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho em uma de suas propriedades rurais no oeste baiano. O recurso será depositado no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) instituído pelo governo gaúcho e fiscalizado pelo Ministério Público daquele estado.

O acordo original, já homologado pela Justiça do Trabalho, previa o pagamento de R$500 mil a título de indenização à sociedade pelos danos morais coletivos causados pelo descumprimento de normas regulamentadoras para a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores das fazendas do réu, localizadas no município de São Desidério, no oeste da Bahia. Pelo acordo, além da indenização, o empregador se comprometeu a cumprir uma série de obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho, sob pena de multas. O caso começou a ser investigado pelo MPT após um acidente que deixou um trabalhador morto, no dia 21 de junho de 2023.

A procuradora Camilla Mello, que cuida do caso na unidade do MPT de Barreiras, no oeste da Bahia, avalia que a destinação foi uma forma de garantir o ressarcimento da sociedade pelos danos causados pelo descumprimento das leis trabalhistas e que contribuirá com o apoio aos municípios gaúchos atingidos pela enchente. “Estamos seguindo recomendação tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto do Conselho Nacional do Ministério Público de destinar esse tipo de recurso proveniente do pagamento de indenizações à sociedade para ações humanitárias e de suporte social”, ressaltou.

ACPCiv 0000192-84.2024.5.05.0661