Fundo do Trabalho Decente cadastra projetos de OSCs para financiamento
O Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) está com inscrições abertas para a seleção de projetos elaborados por organizações da sociedade civil (OSCs) a serem financiados.
As propostas podem ser encaminhadas até dia 17 de junho seguindo instruções do edital. Serão selecionadas pelo menos 30 propostas até o limite de R$18 milhões. Tanto a seleção dos projetos quanto sua execução são feitas pelo conselho do Fundo, que conta com participação do MPT, que é também o principal responsável pela destinação dos recursos.
O Edital 005/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de maio, com todos os critérios para apresentação e avaliação dos projetos. Nos últimos dez anos, o Funtrad já financiou 82 projetos, com investimento de R$34 milhões, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado. Além do MPT, que destina os valores a serem pagos a título de indenização por danos morais coletivos, o estado da Bahia também aporta recursos no fundo.
Seleção – Cada proposta selecionada poderá ser beneficiada com até R$600 mil. Os projetos devem atender a, no mínimo, 100 beneficiários. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta, que devem ser encaminhadas exclusivamente por postagem nos Correios (sedex ou carta registrada) ou no protocolo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que fica na 2ª Avenida, 200 – Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA. O resultado da seleção dos projetos e homologação deve ser divulgado no dia 1º de outubro.
O edital está dividido em nove lotes de abrangência, por territórios de identidade, e contemplará com ações relacionadas aos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente. Os eixos prioritários são: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público e Empregos Verdes.