Audiência no MPT discute estágio nas academias de ginástica de Salvador

A aplicação fraudulenta da Lei de Estágio nas academias de ginástica será alvo do debate no próximo dia 28 de maio, a partir das 8h30, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), na Av. Sete de Setembro, 2563, Corredor da Vitória.

Professores, profissionais, estudantes e empresários do segmento de educação física vão discutir os parâmetros mínimos para o estágio extracurricular, que vêm sendo desrespeitados, mascarando verdadeiras relações de emprego. O estagiário assume funções privativas do profissional de educação física sem mínimos direitos trabalhistas e sem supervisão de profissional habilitado.

Denúncias quanto à presença de estagiários em lugar de profissionais nas academias, atuando sem o acompanhamento e supervisão da instituição de ensino, apontam apenas a “ponta do iceberg”. Na esteira da prática, está a violação de todos os preceitos legais que disciplinam o estágio acadêmico do profissional de educação física (Lei 6.494/77), mas também violações às normas da CLT, como a falta de registro de empregados e a existência de falsos “prestadores de serviço”, trabalhando como autônomos, em fraude ao regime de emprego.

Para discutir a questão, estão confirmados na audiência representantes do Ministério Público do Trabalho, donos de academias de ginástica (aproximadamente 100, grandes e pequenas empresas), representantes de faculdades de Educação Física, de entidades representativas como o Cref (Conselho Regional de Educação Física), Sinpef (Sindicato dos Profissionais de Educação Física), além de entidades estudantis e Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).

SERVIÇO

Audiência Estágio de Educação Física em Academias

Terça-feira 28 de maio de 2024

Horário: 8h30

Local: Auditório do MPT - Av. Sete de Setembro, 2563, Corredor da Vitória