MPT prestigia implantação da Agenda Bahia em Santo Antônio de Jesus
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou na manhã desta quarta-feira (22/05) da solenidade que marcou a implantação do núcleo da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) no território de identidade do Recôncavo.
A unidade situada no município de Santo Antônio de Jesus é parte do projeto de implantação de núcleos em todos os 27 territórios de identidade do estado. A Agenda Bahia é uma iniciativa da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), do governo do estado, e tem o objetivo de promover políticas públicas para incentivo a relações laborais dignas.
Os procuradores André Pessoa e Verena Borges, que atuam na unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus participaram da solenidade, realizada no Parati Palace Hotel. Também participaram do evento, o coordenador da Agenda Bahia, Álvaro Gomes, e a coordenadora do programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho, Rosemeire Fernandes, dentre outras autoridades.
A rede de núcleos da Agenda Bahia busca ampliar o debate sobre os seus nove eixos de atuação: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PCD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes. Eles contam com a participação do MPT, da Justiça do Trabalho, além de autoridades municipais e representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil organizada.
O objetivo é o de identificar, em cada território, gargalos que dificultem o acesso ao trabalho decente, bem como soluções mitigadoras. O núcleo do Território do Recôncavo é o 24º a ser implantado desde que foi lançada a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em julho de 2023. O trabalho decente é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999, definido como “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
