Primeiro dia de evento no MPT debate processo estrutural na Justiça trabalhista
O processo estrutural como ferramenta para uma atuação mais resolutiva foi um dos temas debatidos no primeiro dia do seminário Diálogo sobre o Controle de Políticas Públicas e a Jurisdição Trabalhista.
O evento é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud-5). Na tarde dessa quinta-feira, na sede do MPT, no Corredor da Vitória, foi apresentada uma palestra da procuradora Rosângela Lacerda e um painel realizado a pirtir da exposição feita pelo ministro do TST Alberto Balazeiro., será realizado nos dias 18 e 19 de julho o Seminário Diálogo sobre o Controle de Políticas Públicas e a Jurisdição Trabalhista. O seminário prossegue nessa sexta-feira (19/07) pela manhã, desta vez na sede do Tribunal, no bairro de Nazaré, também em Salvador.
Na abertura do evento, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Maurício Brito, destacou a importância da parceria para a realização de um evento que discute o controle de políticas públicas pelo Judiciário trabalhista. “Temos aqui um tema fundamental. Discuti-lo com a participação de nomes tão respeitados pelo saber e pela prática jurídica é uma prova inconteste de que essas duas instituições seguem firmes na incansável busca por justiça social,” afirmou.
O presidente do TRT5, desembargador Jéferson Muricy, enalteceu o papel da Escola Judicial e do centro de Estudos Jurídicos, setores das duas instituições responsáveis por planejar o evento. “Quero parabenizar a todos os envolvidos na construção deste seminário não só pela importância do tema, mas também pela qualidade dos expositores convidados e pela garantia da participação de outros órgãos e entidades da sociedade civil no debate”, pontuou. Ele se referiu à participação de sindicalistas como Augusto Vasconcelos (Sindicato dos Bancários) e Carlos Silva de Jesus (Sintracom), além da diretora do Cesat/Sesab, Letícia Nobre, no painel sobre processo estrutural.
“Há algo de novo no campo do processo civil que é a ligação entre litígios estruturais e as políticas públicas”, alertou o ministro Alberto Balazeiro, que também é coordenador do programa Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho. Ele detalhou a novidade e destacou que a busca do Judiciário para a construção e execução de políticas públicas é um avanço que está em pleno curso na sociedade brasileira. Mais cedo, na palestra de abertura, a procuradora do MPT Rosângela Lacerda já havia destacado o reconhecimento recente do Supremo Tribunal Federal reconheceu e estabeleceu a possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas.
O seminário prossegue nessa sexta a partir das 8h30 na sede do TRT5.Logo na abertura a procuradora Andrea Tannus fará palestra sobre o papel do Ministério Público na promoção de políticas públicas, num painel coordenado pela desembargadora Luíza Lomba. No mesmo painel, também farão exposições promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, o pesquisador da Fundacentro Vitor Filgueiras e a auditora fiscal do trabalho Liane Durão. O evento tratará ainda do caso da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em palestra da juíza aposentada Rosemeire Fernandes, que terá como companheira de mesa o juiz Luciano Martinez.
