MPT na Bahia destina R$500 mil para vítimas de tragédia no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia destinou R$500 mil para as vítimas da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul.

O valor é referente ao termo de conciliação firmado, em junho deste ano, com a empresa Agrícola Xingu S.A., em razão da multa por descumprimento de cláusulas do acordo judicial. O recurso foi depositado no Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Estado do Rio Grande do Sul, e será fiscalizado pelo Ministério Público da região.

O acordo original previa uma série de obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho, além de pagamento de danos morais coletivos, em razão de descumprimento de normas fundamentais à proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. O MPT identificou o descumprimento de algumas cláusulas e negociou com a empresa o pagamento da multa prevista no acordo original.

A procuradora Claiz Gunça, que cuida do caso na unidade do MPT de Barreiras, no oeste da Bahia, avalia que a destinação foi uma forma de garantir o ressarcimento da sociedade pelos danos causados pelo descumprimento das leis trabalhistas. Ela reafirma que o valor contribuirá com o apoio aos municípios gaúchos atingidos pela enchente. “Estamos seguindo recomendação tanto do Conselho Nacional de Justiça quanto do Conselho Nacional do Ministério Público de destinar esse tipo de recurso proveniente do pagamento de indenizações à sociedade para ações humanitárias e de suporte social”, ressaltou.

ACPCiv 0068700-10.2009.5.05.0661