Plantão do MPT contra assédio eleitoral teve casos nos setores público e privado
Após um fim de semana com plantão presencial em todas as unidades no estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia fez na manhã desta segunda-feira (07/10) um balanço positivo da iniciativa.
Poucos casos chegaram às unidades do órgão, mas em todos a ação imediata foi fundamental para a garantia do livre direito ao voto. O caso mais grave foi da empresa Atento, em Feira de Santana, que precisou ser notificada para alterar a determinação dada aos empregados de justificar ausência na votação para cumprir a jornada. Outros casos envolveram órgãos públicos.
Na unidade do MPT de Juazeiro, cinco casos envolvendo prefeituras exigiram a emissão de recomendações aos gestores. Os municípios de Andorinhas e Filadélfia apresentaram documentos comprovando o atendimento das recomendações. Já os casos de Mundo Novo e Sobradinho, as recomendações foram expedidas, mas ainda não houve comprovação de seu cumprimento. O caso mais grave é o de Juazeiro, em que mesmo após apresentação de documentos comprovando o cumprimento do que foi recomendado, surgiu novo fato, um suposto formulário criado por conta institucional da prefeitura para saber em quem os servidores iriam votar. O caso segue sob investigação.
A região de Feira de Santana teve o plantão mais movimentado. A empresa Atento, de telemarketing, com sede no município, chegou a orientar os empregados escalados para trabalhar no domingo de votação a justificar a ausência nas urnas. O caso foi denunciado e o MPT expediu recomendação, que foi entregue pessoalmente na sede da empresa nas primeiras horas da manhã. A Atento voltou atrás e expediu comunicado aos empregados reafirmando o direito ao voto e o orientando que todos poderiam se ausentar dos postos para votar sem prejuízo do pagamento.
A unidade de Feira ainda precisou atuar em relação ao município de Conceição do Jacuípe. Após denúncia de coação de servidores e terceirizados, foi emitida recomendação e o município apresentou documentos comprovando o cumprimento, o que incluiu nota em canais oficiais reafirmando o livre direito de voto e expressão política. Mais um caso que chegou à unidade de Feira segue em investigação. Trata-se de denúncia de que servidores da secretaria da Saúde do município teriam sido convocados a participar de reunião no comitê de um candidato a prefeito. O MPT solicitou informações e segue investigando o caso.