Fiscalização Preventiva Integrada avalia condições de trabalho na INB
A Indústria Nuclear Brasileira (INB), localizada em Caetité, no sudoeste da Bahia, passou esta semana por uma ação de verificação das condições de saúde e segurança do trabalho, numa ação realizada pelas equipes que integram a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A 50ª etapa da FPI do São Francisco realizou inspeção na Indústria Nuclear Brasileira (INB), segue com uma série de ações fiscais na região sudoeste do estado. Além do MPT, a regularidade no cumprimento das normas de saúde e segurança foi verificada pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA).
Durante a fiscalização, foi verificada a conformidade da barragem Águas Claras, com capacidade de 199 mil m³, com as normas de segurança e as leis ambientais. A barragem, localizada dentro da área da empresa, é utilizada tanto para o abastecimento do empreendimento quanto para a comunidade do entorno. O foco foi identificar possíveis inconformidades e garantir que as práticas de reuso da água estejam sendo cumpridas. Também foram inspecionadas as condições de trabalho em toda a empresa.
O MPT acompanha a INB há 12 anos, quando foi impetrada uma ação civil pública relacionada à saúde e segurança dos trabalhadores. A nova fiscalização é uma oportunidade para avaliar o cumprimento das determinações judiciais impostas em 2015. O procurador do MPT Ilan Fonseca apontou que houve avanços em alguns pontos, mas destacou a necessidade de melhorias, como a organização do ambiente de trabalho. Segundo ele, os relatórios gerados durante essa etapa trarão desdobramentos importantes para a melhoria das condições de trabalho na mineradora.
“Estamos lidando aqui com um empreendimento de urânio, mineral altamente radioativo, portanto, uma preocupação ainda maior com a segurança em saúde dos trabalhadores. Apesar de constatarmos que houve evolução em alguns pontos, precisamos insistir em outros aspectos, como a desorganização no ambiente de trabalho. Essa 50ª etapa da FPI vai gerar relatórios, que terão desdobramentos junto ao MPT. Os trabalhadores da mineradora podem esperar que as condições de trabalho vão melhorar ainda mais a partir dessa nova fiscalização”, comentou o procurador.
O CRT-BA, por sua vez, verificou o registro de 288 funcionários da INB, divididos em quatro turnos. A equipe solicitou a documentação que comprove a regularização dos técnicos, conforme exige a lei do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (Lei 13.639). Segundo Érico Júnior, representante do CRT-BA, houve verificação de desconhecimento da legislação por parte da empresa, mas as orientações foram fornecidas. “Senti um desconhecimento sobre nossa lei 13.639, mas como essa ação também é orientativa, explicamos a importância do registro desses técnicos junto ao Conselho”, destacou Érico Júnior.
A FPI é composta por diversos órgãos, como o CBHSF, a SUDEC (Superintendência de Proteção e Defesa Civil), a Cerb (Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia), a SIHS e o Crea-BA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia). A equipe tem a função de fiscalizar e diagnosticar barragens e empreendimentos relacionados a energia, como usinas fotovoltaicas e eólicas. A fiscalização em Caetité faz parte das ações para garantir a segurança ambiental e a proteção dos trabalhadores em empreendimentos de risco.