MPT na Bahia tem plantão para casos de assédio eleitoral na votação de Camaçari
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai funcionar em esquema especial de plantão neste fim de semana de segundo turno eleitoral com foco na votação do município de Camaçari, único na Bahia com segundo turno este ano.
Três procuradores – Bernardo Guimarães, Letícia Vieira e Marcelo Cunha – estarão na sede do órgão em Salvador, com o suporte de servidores para receber, avaliar e definir formas de atuação em caso de recebimento de denúncias que envolvam assédio eleitoral no trabalho. A preocupação do órgão é garantir uma atuação rápida e efetiva que resguarde direito do voto livre para todo cidadão.
O plantão é mais um dos itens da mobilização que o MPT empreendeu nessas eleições. Além de montar esquemas para atender rapidamente todos os casos que estão sendo denunciados diretamente ao órgão ou encaminhados por outras instituições, foi feita uma ampla campanha de esclarecimento da população, com uso de redes sociais, ações de corpo a corpo, distribuição de materiais impressos, palestras e entrevistas. O resultado do esforço foi que a Bahia se colocou como o segundo estado do país em número de denúncias.
Em todo o país, o MPT teve média de mais de 11 denúncias de assédio eleitoral por dia desde o início das campanhas municipais, em 16 de agosto, em levantamento feito na última quinta-feira (24/10), um total de 831 denúncias do tipo em todo o país. O estado líder em denúncias era São Paulo, com 107, seguido por Bahia, com 98, e Ceará, com 51. Já o estado com menos registros foi Roraima, com duas denúncias, seguido por Amapá, com cinco. Desde o início da campanha, em 16 de agosto, o MPT também já realizou 42 TACs (termos de ajuste de conduta) e moveu 28 ações na Justiça do Trabalho para combater essa prática ilegal.
Até a véspera do primeiro turno, foram 590 denúncias. Mais 240 só na campanha pelo segundo turno, que acontece em apenas 51 cidades. Os números são menores que os de 2022, mas ainda chamam a atenção. Naquele ano, o país passou pela eleição presidencial mais acirrada de sua história e foram registrados mais de 3.600 casos de assédio eleitoral. Como os casos de assédio eleitoral começaram a ser contabilizados de forma separada apenas em 2022, não é possível comparar os dados com as eleições de 2020. Antes, eles se somavam às denúncias de assédio moral.
O assédio eleitoral ocorre quando um superior hierárquico tenta influenciar de alguma forma na votação ou mesmo na manifestação política de seus subordinados, o que pode ocorrer tanto no setor público quanto no privado. As denúncias podem ser feitas presencialmente ou por maio de formulário eletrônico disponível em https://www.prt5.mpt.mp.br/servicos/denuncias.