MPT apura história de Rair, vítima fatal do trabalho infantil na Bahia

A notícia da morte de um jovem numa obra realizada no município de Ribeira do Pombal, interior baiano, chamou a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a necessidade de apurar responsabilidades e omissões.

Com 17 anos, Rair Moraes Santos morreu na manhã dessa terça-feira (05/11), ao ser atingido pelo desabamento de um muro de uma construção em que ele trabalhava. O acidente de trabalho aconteceu na rua Ruy Barbosa, no bairro Pedro Tibúrcio, região central de Ribeira do Pombal, município do nordeste baiano com 56 mil habitantes. Rair não poderia estar trabalhando numa obra, pois essa é uma atividade de risco e proibida para pessoas com menos de 18 anos.

O inquérito aberto pelo MPT começa com a confirmação da identidade da vítima, do empregador ou responsável pela obra até chegar à avaliação das circunstâncias do acidente. Atividades informais dificultam a identificação de responsáveis e a reparação às vítimas e à sociedade, mas o MPT deverá contar com o fato de que o acidente foi registrado pelo Departamento de Polícia Técnica, que esteve no local da tragédia para reunir elementos iniciais. O DPT tem sido cada vez mais atuante na solução de inquéritos sobre acidentes de trabalho, fruto de uma aproximação entre as duas instituições e a realização de eventos de capacitação para perícia trabalhista.

A informação do acidente circulou na imprensa local, o que permitiu o início da investigação, mas os dados disponíveis até o momento permitem apenas a apuração prévia do MPT. Não há registro da identificação do empregador. Somente depois de ter acesso a informações precisas será possível instaurar um inquérito civil, que tem prazo inicial de 90 dias. Nesse período, devem ser encaminhados pedidos para órgãos que atuam na rede de proteção ao trabalhador e às instituições policiais e de saúde que atenderam a ocorrência.