MPT estará sexta (8/11) na Escuta Popular de Santo Antônio de Jesus

A construção coletiva de um modelo de desenvolvimento socioeconômico. Essa é a missão da Escuta Popular, que será feita em Santo Antônio de Jesus na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, no Cetep (Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo), que fica na Rua do Amparo.

O município foi cenário do maior acidente de trabalho da Bahia, a explosão da fábrica de fogos de artifício, em dezembro de 1998. A omissão do Estado foi reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou a todas as esferas de governo a adoção de medidas reparadoras e protetoras da população direta e indiretamente vitimada pela tragédia.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa como integrante do grupo de trabalho criado pelo governo baiano para  viabilizar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado Brasileiro pela omissão no amparo à comunidade vitimada por um  acidente de trabalho de proporções até então inimagináveis. As vitimas diretas somaram 64 pessoas, a maioria mulheres e crianças. Duas audiências publicas já fotam realizadas pelo MPT em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). O órgão também intensificou as ações fiscais para combater a produção ilegal (e totalmente insegura) de fogos de artifício que persiste na região, além de estar movendo ação civil pública contra o grupo econômico responsável pela exploração dessa atividade ilícita.

O encontro é aberto a toda a população presencialmente e também pela internet, que receberá contribuições até o fim do mês no site escutasaj.ba.gov.br O objetivo écolher ideias para o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus. Esse planejamento deve guiar as ações impostas pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos como forma de reparar danos causados pela explosão da fábrica e pela ineficiência na reparação a dezenas de famílias atingidas diretamente e milhares de outras de forma indireta.

O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico da cidade, favorecendo a inserção econômica dos familiares das vítimas da explosão, alem de fomentar o trabalho digno. O governo estadual chama o diálogo o sistema de justiça, com os orgãos públicos federais e municipais e principalmente com a população local. A Escuta Popular quer ouvir da população como trazer mais desenvolvimento econômico e social para Santo Antônio de Jesus.

Quando: 8 e 9 de novembro, às 8h30

Onde: Cetep - Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo - Rua do Amparo - Santo Antônio de Jesus

Hot site (a partir de 8/11): escutasaj.ba.gov.br