Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco vence Prêmio Innovare
Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da bacia do Rio São Francisco foi vencedor da 21ª edição do Prêmio Innovare, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A cerimônia de premiação aconteceu nesta quarta-feira (11/12) em Brasília. A FPI é coordenada pelo Ministério Público do estado da Bahia e conta com a participação do MPT e de diversos outros órgãos e entidades. A iniciativa levou a premiação principal entre as práticas finalistas da categoria Ministério Público.
O prêmio foi entregue pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) à coordenadora-geral do programa FPI na bacia do Rio São Francisco, promotora de Justiça Luciana Khoury, ao promotor de Justiça Augusto Carvalho Mattos, e aos promotores e procuradores presentes na cerimônia, representando os 30 membros do MP da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais que realizam o programa e o MPT.
“Conquistar um prêmio tão relevante como o Innovare é um grande estímulo para que possamos seguir cada vez apresentando mais e melhores resultados, integrando órgãos públicos, instituições, entidades não governamentais, comitês de bacia, movimentos sociais, povos e comunidades tracionais por mais justiça socioambiental na Bacia”, disse a promotora Luciana Khoury. Ela destacou que a premiação “é um grande reconhecimento do trabalho conjunto realizado por todas as 95 instituições parceiras e da dedicação de todos os seus integrantes que atuam nos estados da Bacia do Rio São Francisco, ultrapassando fronteiras para exercer a missão, com resultados significativos, de proteção desse grande patrimônio ambiental nacional”.
A FPI visa, especialmente, preservar os recursos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, a partir de diagnóstico dos danos ambientais e adoção de sanções administrativas. A ação interdisciplinar e interestadual congrega os diversos ramos do Ministério Público e órgãos públicos com atuação na área do meio ambiente, de patrimônio cultural e de saúde, entidades da sociedade civil em cinco estados. O programa potencializa a proteção ambiental em todo o território da bacia. Além do trabalho de fiscalização ambiental, a FPI atua como programa socioeducador.
Desde sua criação, há mais de 20 anos, a FPI busca proteger o meio ambiente, fiscalizar irregularidades, inclusive trabalhistas, e promover ações educativas em prol do desenvolvimento sustentável. “A FPI é uma iniciativa responsável por autuações em casos de desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos, caça predatória e poluição de rios. Ao longo de décadas, o programa ganhou destaque não apenas pela capacidade de reprimir infrações ambientais, mas também por seu caráter educativo, pela garantia da escuta e defesa das comunidades tradicionais, focado em conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental”, destacou o promotor de Justiça Augusto César Matos.
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em Alagoas teve início em 2014, em 2016 em Sergipe, em 2017 em Minas Gerais e em 2018 chegou ao estado de Pernambuco, coordenado pelos Ministérios Públicos dos estados e Ministério Público Federal.
A iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade ambiental da bacia e a qualidade de vida dos povos da bacia. Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. A FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas.
Há 20 edições, desde 2004, o Prêmio Innovare é uma iniciativa que destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas e realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento. Realizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União e associações jurídicas e conselhos de justiça do país, a premiação tem o apoio da Globo.
Com informações do MP-BA